20/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DANIEL DOS SANTOS ALVES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 42594932-1, CPF *14.***.*07-50, pai JOÃO ALVES, mãe ISABEL DOS SANTOS ALVES, Nascido/Nascida em 28/02/1985, de cor Preto, natural de Guarulhos, - SP, com endereço à *Rua Paula Ney, 405, FUNDOS, Centro, CEP 18110-045, Votorantim - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR o réu DANIEL DOS SANTOS ALVES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 2º e § 4º, I e II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 02 (dois) dias-multa, em seu valor mínimo legal. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu solto ao processo, não sobrevindo elementos que amparassem a decretação da prisão preventiva. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE, encaminhando-se cópia à vítima. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de maio de 2025.
17/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
22/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 14:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:55

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 20:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:00:00, 10ª Vara Criminal.
21/05/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
16/05/2024 23:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/05/2024 07:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 02:40

Suspensão do Prazo
25/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:12

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:02

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:02

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 14:14

Recebida a denúncia
19/03/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2024 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 08:57

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2024 06:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:33

Juntada de Alvará
06/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 16:59

Expedição de Alvará.
05/03/2024 16:05

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/03/2024 16:01

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:41

Mudança de Magistrado
05/03/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
05/03/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/03/2024 04:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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