25/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:41

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:35

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 19:02

Recurso Especial
30/05/2025 19:02

Recurso Especial
28/05/2025 15:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 15:10

Prazo
28/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2025 08:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 09:16

Despacho
20/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 13:50

Despacho
03/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:13

Documento Finalizado
14/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 17:18

Documento Finalizado
11/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 17:02

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:49

Documento Finalizado
10/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/03/2025 15:16

Despacho
28/02/2025 12:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:24

Prazo
26/02/2025 10:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/02/2025 13:59

Baixa Definitiva
30/11/2024 15:40

Confirmada
28/11/2024 00:00

Publicação
26/11/2024 11:06

Ato ordinatório
26/11/2024 09:17

Remessa
19/11/2024 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2024 16:59

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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