12/08/2025 11:33

Publicação de Edital Juntada
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDER MEIRA e outro, PROCESSO Nº 0000932-81.2014.8.26.0459, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pitangueiras, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA SATURNINO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDER MEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 47432977, pai NÃO DECLARADO, mãe MARIA ELZA MEIRA, Nascido/Nascida em 14/10/1990, de cor Branco, natural de Ribeirão Preto, - SP, com endereço à RUA PAULO CESAR DE CARVALHO, 402, JD. VENEZA, CEP 14750-000, Pitangueiras - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, diante da manifestação do Ministério Público de fls. 344-345, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELINGTHON PEREIRA DE SOUZA e EDER MEIRA no que concerne à imputação de terem incorrido nos delitos previstos no artigo 171, caput, e artigo 155, § 4º, IV, na forma do artigo 71, todos combinados com artigo 69, todos do Código Penal, com fundamento nos artigo 107, IV, combinado com artigo 109, IV, ambos do Código Penal." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pitangueiras, aos 01 de agosto de 2025.
08/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 19:34

Expedição de Mandado.
27/02/2025 19:34

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:59

Extinta a Punibilidade por Prescrição
18/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:49

Ato ordinatório
22/06/2024 16:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/04/2024 14:18

Recebidos os autos do Advogado
12/04/2024 15:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/10/2023 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2023 09:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2022 08:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2021 19:43

Expedição de Certidão.
30/11/2020 11:08

Proferido Despacho
02/10/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 12:01

Juntada de Mandado
01/10/2019 13:44

Recebidos os autos do Advogado
25/07/2019 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/07/2019 15:26

Expedição de Mandado.
20/03/2019 13:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 08:43

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2018 11:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/06/2018 18:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2018 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 16:53

Recebidos os autos do Advogado
27/10/2017 15:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/10/2017 14:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2017 09:09

Ato ordinatório
23/08/2017 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 17:50

Juntada de Carta precatória
06/12/2016 15:42

Juntada de Carta precatória
17/11/2016 17:38

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2016 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2016 17:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/11/2016 17:57

Juntada de Mandado
03/11/2016 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2016 15:42

Expedição de Carta precatória.
17/10/2016 15:40

Expedição de Ofício.
17/10/2016 15:39

Expedição de Mandado.
21/06/2016 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 09:33

Expedição de Certidão.
05/10/2015 14:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2015 14:28

Conclusos para despacho
07/07/2015 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2015 13:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/06/2015 16:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/06/2015 16:11

Juntada de Mandado
24/06/2015 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2015 15:23

Expedição de Ofício.
10/06/2015 15:21

Expedição de Ofício.
10/06/2015 15:20

Expedição de Ofício.
10/06/2015 15:19

Expedição de Ofício.
10/06/2015 15:17

Expedição de Mandado.
24/04/2015 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2015 11:02

Decisão
14/07/2014 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2014 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/07/2014 09:33

Expedição de Certidão.
27/06/2014 16:00

Proferido Despacho
24/06/2014 16:00

Mudança de Classe Processual
07/03/2014 18:24

Conclusos para despacho
05/03/2014 14:35

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2014 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2014 15:21

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/02/2014 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/02/2014 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2014

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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