05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010506-49.2022.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sediney Pinto de Oliveira - Certidão de fls.696/697 à disposição para encaminhamento pelo interessado. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:22

Ato ordinatório
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:06

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:36

Ato ordinatório
19/08/2025 12:14

Juntada de Ofício
19/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:07

Juntada de Ofício
19/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:41

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:24

Mantida a Decisão Anterior
18/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:38

Mantida a Decisão Anterior
13/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010506-49.2022.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sediney Pinto de Oliveira - Fls. 665/665: Cumpre destacar que, em relação à antecipação dos efeitos da tutela determina o art. 300 do CPC: "Art.300 - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. §1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fideijussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. §2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. §3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão".

Assim, essencialmente, conceder-se-á a tutela de urgência quando houver, cumulativamente: (a) probabilidade do direito; e (b) risco de dano de perecimento do próprio direito ou ao resultado útil do processo; não podendo, em qualquer caso, (c) existir perigo de irreversibilidade da medida.

No caso sub judice, em um exame preliminar e de probabilidade, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.

Isso porque o bloqueio da matrícula trata-se de medida extrema, porquanto impede o proprietário de exercer alguns direitos inerentes a propriedade, devendo ser adotada somente em casos extremos, não encontrando cabimento na situação ora analisada, já que o ajuizamrnto de usucapião, por si só, não justifica tal medida.

Todavia, ante a noticia de que o bem objeto da lide fora anunciado à venda, a fim de evitar prejuízos a terceiros de boa-fé, com base no poder geral de cautela, determino a expedição de certidão premonitória, para fins de averbação da existência desta demanda na matrícula do bem imóvel.

Expedida a certidão, cabe ao autor a adoção das providências necessárias à averbação. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP)
11/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:07

Expedição de Mandado.
06/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 03:57

Suspensão do Prazo
31/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
31/07/2025 05:50

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 16:22

Determinada a Expedição de Edital
25/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:51

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:51

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:51

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:51

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:51

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:50

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:50

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:43

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:59

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:51

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:50

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:50

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:50

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:50

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:50

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:50

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:49

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:49

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:49

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:49

Expedição de Carta.
12/02/2025 14:46

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
12/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:48

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
16/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:18

Ato ordinatório
09/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:38

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:16

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 07:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:16

Concedida a Dilação de Prazo
12/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 07:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 11:30

Concedida a Dilação de Prazo
22/05/2023 09:38

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:41

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:32

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 09:59

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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