TJSP - 1001773-89.2023.8.26.0347
1ª instância - 02 Civel de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 16:03
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 04:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2023 13:58
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/09/2023 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 18:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mateus Henrique Cruz Fachin (OAB 443649/SP), Pedro Luiz Paiva Camillo (OAB 485252/SP) Processo 1001773-89.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pereira Filho - Reqdo: Lucisano Empreendimentos Imobiliários Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ PEREIRA FILHO contra LUCISANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como para REINTEGRAR definitivamente a requerida na posse do imóvel descrito na petição inicial, condenando a requerida à restituição ao autor, em parcela única, de 90% (noventa por cento) dos valores efetivamente pagos, incluindo as arras/sinal, com exceção dos valores eventualmente pagos a título de juros e penalidades, além dos valores relativos a impostos, taxas e tarifas relativas ao imóvel.
O valor deverá ser devolvido em parcela única, acrescido de correção monetária pela TPTJ desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da sentença.
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação, nos moldes do artigo 85, parágrafo 2º, do NCPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se e intime-se. -
21/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:07
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 18:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 18:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/08/2023 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 06:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 17:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2023 04:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 11:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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