TJSP - 0313150-35.2001.8.26.0100
1ª instância - 32 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0313150-35.2001.8.26.0100 (583.00.2001.313150) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ - Sidney Leonel Giglio - Lidia Andrade de Oliveira Minatti - - Univence - Incorporações e Empreendimentos Ltda - Marcio Monetti - Alessandro Leonel Rocha Giglio - Andréa de Oliveira Rocha Giglio e outro - Davi Borges de Aquino -
Vistos.
Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 2782/2787, eis que tempestivos.
Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante, tendo em vista que, conforme decisão de fls. 2612/2613, foi determinada a penhora apenas da cota parte de 50% que o executado falecido Sidney Leonel Giglio possui sobre imóvel objeto da matrícula nº 38.415, registrado junto ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Sendo assim, verificada a existência da obscuridade / contradição reclamada pela parte embargante, cabível a complementação da decisão ora questionada, apenas para ressaltar que apenas 50% do imóvel (referente à fração do executado Sr.
Sidney Leonel Giglio) é que foi objeto de constrição nestes autos.
De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414).
Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para que seja retificado futuro edital de leilão, nos termos supra, após a avaliação do imóvel já determinada às fls. 2776/2778.
Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada.
Int. - ADV: MICHEL GUERRERO DE FREITAS (OAB 170873/SP), DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 366432/SP), RENATA GOMES COELHO (OAB 426230/SP), DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 366432/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), SILVIO LUIZ GIGLIO (OAB 112336/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP) -
18/09/2025 04:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 03:22
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/09/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 22:37
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0313150-35.2001.8.26.0100 (583.00.2001.313150) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ - Sidney Leonel Giglio - Lidia Andrade de Oliveira Minatti - - Univence - Incorporações e Empreendimentos Ltda - Marcio Monetti - Alessandro Leonel Rocha Giglio - Andréa de Oliveira Rocha Giglio e outro - Davi Borges de Aquino -
Vistos.
Fls. 2700/2706: Trata-se de impugnação à penhora de imóvel, na qual Andrea de Oliveira Rocha, alegando ser proprietária de 50% do imóvel de matrícula nº 38.415, do 8º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de São Paulo/S, que está sendo leiloado.
A peticionária argumentou que adquiriu o bem antes do início da execução dos honorários advocatícios e que Sidney detinha apenas a meação do imóvel em razão do regime de comunhão parcial de bens do casamento.
Afirma que o juízo determinou o leilão da integralidade do imóvel sem considerar que a co-proprietária possui 50% de sua propriedade e que, conforme entendimento do do STJ e do TJSP, não é possível penhorar apenas a fração ideal de um imóvel indivisível, especialmente quando se trata de bem de família, pois isso desvirtuaria a proteção da Lei nº 8.009/90.
Além disso, afirma não ter sido intimada sobre a realização do leilão.
A peticionária também aponta a ausência de avaliação judicial do imóvel como vício insanável que compromete a regularidade do procedimento, impedindo a aferição do valor real do bem e violando o princípio da justa execução previsto no artigo 879 do Código de Processo Civil.
Dessa forma, requer, requer a suspensão imediata do leilão, o reconhecimento de sua copropriedade sobre o imóvel, a retificação do edital para que conste apenas a alienação da quota-parte do executado com direito de preferência em seu favor, sua intimação em todos os atos futuros, a realização de avaliação judicial do bem antes de qualquer alienação e, ao final, a declaração de nulidade dos atos constritivos praticados irregularmente.
O exequente se manifestou (fls. 2771/2772), alegando que o edital é suficiente para suprir a intimação da co-proprietária, eis que não exige intimação pessoal, bem como que o imóvel deverá ser arrematado com o uso do direito de preferência e defende a validade do leilão, ante a ausência de irregularidades.
Decido.
Analisando os autos, verifica-se que às fls. 2686/2687 foi determinado que o leiloeiro procedesse à intimação pessoal das pessoas indicadas no artigo 889, do Código de Processo Civil, ante do início do certame.
Ocorre que o leiloeiro manifestou-se às fls. 2760/2761 informando a ausência de avaliação do bem e sugeriu o valor de mercado, no importe de R$ 329.600,77.
Assim sendo, a co-proprietária se deu por intimada.Anote-se.
Sobre a avaliação do bem, rejeito a sugestão do leiloeiro, visto que a avaliação depende de conhecimentos técnicos, desse modo cabe a nomeação do perito técnico habilitado legalmente para proceder à avaliação, nos termos do artigo 870, paragrafo único do Código de Processo Civil.
Para avaliação do imóvel penhorado, melhor descrito na matrícula nº 38.415, do 8º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de São Paulo/SP (fls. 2490/2495), nomeio ANA PAULA NICOLAU MACHADO, sob o compromisso do seu grau.
Intime-se a perita para que informe a sua pretensão de honorários definitivos, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mais, esclareço que oportunamente todas as partes e a coproprietária serão intimados acerca da designação do leilão para eventual exercício do direito de preferência.
Intime-se. - ADV: MICHEL GUERRERO DE FREITAS (OAB 170873/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), SILVIO LUIZ GIGLIO (OAB 112336/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), LUCIANO CARDOSO PEREIRA (OAB 169515/SP), DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 366432/SP), DOUGLAS FERNANDES DE AZEVEDO (OAB 366432/SP), RENATA GOMES COELHO (OAB 426230/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP) -
11/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2025 23:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/08/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 22:13
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 20:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/07/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 11:51
Autos no Prazo
-
20/02/2025 23:43
Suspensão do Prazo
-
15/01/2025 02:54
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 21:06
Bloqueio/penhora on line
-
07/11/2024 14:23
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
05/11/2024 19:23
Autos no Prazo
-
25/07/2024 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 21:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 04:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 17:45
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 09:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.
-
07/05/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 17:04
Suspensão do Prazo
-
28/02/2024 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 11:43
Ato ordinatório
-
27/02/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
23/02/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 12:06
Ato ordinatório
-
19/02/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 02:21
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 21:41
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 01:57
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 01:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2023 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 14:01
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 13:59
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 14:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/08/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 20:06
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 18:48
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2023 20:19
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 19:27
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 03:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 19:47
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 01:23
Suspensão do Prazo
-
26/11/2022 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 10:38
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/11/2022 10:37
Bloqueio/penhora on line
-
17/11/2022 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 10:48
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2022 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 06:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 04:54
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/10/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 13:25
Expedição de Carta.
-
29/09/2022 13:18
Expedição de Carta.
-
29/09/2022 13:18
Expedição de Carta.
-
29/09/2022 13:18
Expedição de Carta.
-
29/09/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2022 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 03:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 19:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 22:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 08:15
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 12:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.
-
18/05/2022 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 20:46
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2022 00:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/02/2022 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
31/01/2022 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2022 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 17:39
Ato ordinatório
-
27/01/2022 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 17:17
Bloqueio/penhora on line
-
23/11/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 17:06
Serventuário
-
22/11/2021 17:06
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 19:19
Serventuário
-
06/10/2021 18:17
Autos no Prazo
-
04/10/2021 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2021 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2021 17:50
Proferido Despacho
-
21/09/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 18:33
Serventuário
-
12/07/2021 18:45
Autos no Prazo
-
12/07/2021 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 13:25
Proferido Despacho
-
02/07/2021 18:43
Serventuário
-
16/02/2021 18:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 14:28
Decisão
-
09/02/2021 17:43
Serventuário
-
18/09/2020 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2020 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 13:58
Proferido Despacho
-
11/09/2020 15:29
Serventuário
-
04/09/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2020 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2020 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2020 11:23
Proferido Despacho
-
06/03/2020 17:37
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 12:11
Serventuário
-
02/03/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 17:27
Autos no Prazo
-
18/02/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2020 19:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2020 19:42
Bloqueio/penhora on line
-
14/02/2020 19:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2020 18:15
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 15:51
Serventuário
-
11/12/2019 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 13:57
Proferido Despacho
-
29/11/2019 17:53
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 17:36
Serventuário
-
28/11/2019 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 13:13
Autos no Prazo
-
11/10/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 17:35
Proferido Despacho
-
18/09/2019 09:52
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 15:45
Serventuário
-
16/09/2019 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 13:59
Autos no Prazo
-
05/09/2019 16:32
Expedição de Mandado.
-
30/08/2019 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 14:14
Serventuário
-
27/08/2019 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2019 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2019 11:09
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
09/08/2019 18:19
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 17:00
Serventuário
-
09/08/2019 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 17:44
Autos no Prazo
-
23/05/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2019 11:54
Decisão
-
06/05/2019 18:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2019 18:49
Bloqueio/penhora on line
-
09/04/2019 13:34
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 17:38
Serventuário
-
01/04/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2019 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2019 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2019 10:10
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 12:15
Serventuário
-
15/02/2019 13:43
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 23:42
Suspensão do Prazo
-
30/12/2018 09:13
Suspensão do Prazo
-
23/11/2018 11:38
Autos no Prazo
-
19/09/2018 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2018 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2018 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2018 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2018 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 09:20
Serventuário
-
06/09/2018 13:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 11:31
Serventuário
-
28/08/2018 09:58
Serventuário
-
27/08/2018 13:02
Serventuário
-
27/06/2018 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2018 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2018 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2018 17:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 11:34
Serventuário
-
15/06/2018 10:40
Serventuário
-
06/06/2018 17:43
Serventuário
-
18/05/2018 23:37
Suspensão do Prazo
-
22/03/2018 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2018 16:24
Autos no Prazo
-
15/03/2018 11:03
Serventuário
-
15/03/2018 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2018 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2018 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2018 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2018 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 11:11
Autos no Prazo
-
08/02/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2018 12:49
Proferido Despacho
-
01/02/2018 16:58
Conclusos para decisão
-
15/12/2017 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 10:42
Autos no Prazo
-
28/11/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2017 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2017 12:35
Proferido Despacho
-
22/11/2017 18:49
Conclusos para decisão
-
07/11/2017 12:43
Serventuário
-
27/09/2017 10:51
Autos no Prazo
-
27/09/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2017 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 13:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/09/2017 18:47
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 12:52
Serventuário
-
18/08/2017 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 11:13
Autos no Prazo
-
14/08/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2017 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2017 14:21
Decisão
-
08/08/2017 18:48
Conclusos para decisão
-
27/07/2017 15:24
Serventuário
-
10/07/2017 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 10:38
Autos no Prazo
-
03/07/2017 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2017 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2017 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2017 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2017 10:22
Autos no Prazo
-
29/05/2017 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2017 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2017 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2017 10:24
Autos no Prazo
-
25/05/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2017 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2017 13:14
Proferido Despacho
-
18/05/2017 17:13
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2017 13:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/07/2014 12:48
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
02/07/2014 17:27
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
26/05/2014 17:15
Autos no Prazo
-
26/05/2014 16:58
Recebidos os autos do Advogado
-
06/05/2014 11:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/04/2014 12:44
Autos no Prazo
-
24/04/2014 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2014 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2014 19:28
Proferido Despacho
-
15/04/2014 17:45
Conclusos para decisão
-
03/04/2014 15:53
Serventuário
-
27/03/2014 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2014 12:24
Autos no Prazo
-
18/03/2014 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2014 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2014 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2014 16:17
Ato ordinatório
-
11/03/2014 17:41
Expedição de Certidão.
-
28/02/2014 11:50
Serventuário
-
28/02/2014 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2014 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2014 21:48
Proferido Despacho
-
24/02/2014 18:02
Conclusos para decisão
-
10/02/2014 16:36
Serventuário
-
04/02/2014 16:50
Serventuário
-
28/01/2014 11:51
Autos no Prazo
-
28/01/2014 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2014 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2014 20:06
Proferido Despacho
-
22/01/2014 16:53
Conclusos para decisão
-
08/01/2014 16:12
Serventuário
-
27/12/2013 22:31
Suspensão do Prazo
-
09/12/2013 16:41
Serventuário
-
28/11/2013 10:06
Autos no Prazo
-
28/11/2013 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2013 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2013 19:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2013 15:54
Proferido Despacho
-
22/11/2013 18:05
Conclusos para decisão
-
21/10/2013 18:01
Serventuário
-
14/10/2013 12:33
Serventuário
-
04/10/2013 12:10
Autos no Prazo
-
04/10/2013 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2013 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2013 13:11
Serventuário
-
30/09/2013 12:54
Serventuário
-
19/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
26/07/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
22/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
10/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
10/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2013 00:00
Ato ordinatório
-
03/06/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
22/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2013 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2013 00:00
Decisão
-
17/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2013 00:00
Serventuário
-
07/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
08/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2013 00:00
Remetidos os autos da Contadoria
-
05/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2013 00:00
Proferido Despacho
-
03/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
22/03/2013 00:00
Serventuário
-
15/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2013 00:00
Autos no Prazo
-
22/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2013 00:00
Remetidos os autos da Contadoria
-
19/02/2013 00:00
Proferido Despacho
-
19/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
31/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
25/10/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
18/10/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
15/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
11/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
06/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
06/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
27/08/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
20/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Providências
-
19/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
25/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
08/05/2012 00:00
Aguardando Providências
-
27/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/04/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
07/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
16/12/2011 00:00
Incidente Recursal
-
16/12/2011 00:00
Aguardando Providências
-
15/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
05/12/2011 00:00
Retorno do Setor
-
05/12/2011 00:00
Aguardando Providências
-
26/10/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
25/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
24/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/10/2011 00:00
Aguardando Abertura de Volume
-
06/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
27/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
13/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
05/09/2011 00:00
Aguardando Providências
-
22/08/2011 00:00
Incidente Recursal
-
15/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
12/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
08/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
05/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
05/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
03/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2011 00:00
Aguardando Providências
-
14/07/2011 00:00
Aguardando Providências
-
04/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
21/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/06/2011 00:00
Aguardando Providências
-
25/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
16/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
13/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
05/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
04/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2011 00:00
Aguardando Providências
-
16/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
09/02/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
27/01/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
18/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/01/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2011 00:00
Aguardando Providências
-
27/12/2010 00:00
Aguardando Providências
-
03/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
23/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
22/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
16/11/2010 00:00
Aguardando Providências
-
12/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
20/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
19/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
06/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
23/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2010 00:00
Aguardando Providências
-
18/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
19/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
06/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
12/02/2010 00:00
Aguardando Levantamento
-
03/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
14/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
04/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
01/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
23/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
02/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
11/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
04/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2008 00:00
Incidente Processual
-
08/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
29/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
10/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/06/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
30/04/2008 00:00
Aguardando Diligência
-
06/03/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
24/01/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
11/01/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/12/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
13/09/2007 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
30/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
25/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
17/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
24/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
14/05/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/05/2007 00:00
Despacho Proferido
-
09/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
20/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/02/2007 00:00
Despacho Proferido
-
22/01/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
17/01/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
12/12/2006 00:00
Incidente Recursal
-
07/12/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/11/2006 00:00
Despacho Proferido
-
26/10/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/10/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
31/08/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/08/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
05/07/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/05/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/01/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/10/2005 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
23/09/2005 00:00
Despacho Proferido
-
06/09/2005 00:00
Entranhamento do Processo
-
02/09/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/08/2005 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
04/08/2005 00:00
Confecção de Expedientes
-
11/07/2005 00:00
Despacho Proferido
-
06/07/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2005 00:00
Despacho Proferido
-
17/06/2005 00:00
Audiência Designada
-
14/06/2005 00:00
Audiência Designada
-
01/06/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/05/2005 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2005 00:00
Aguardando Retirada de Expediente
-
12/04/2005 00:00
Confecção de Expedientes
-
12/04/2005 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
23/02/2005 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
18/02/2005 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2005 00:00
Aguardando Providências do Autor
-
04/02/2005 00:00
Despacho Proferido
-
17/01/2005 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/12/2004 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
20/12/2004 00:00
Confecção de Expedientes
-
16/12/2004 00:00
Confecção de Expedientes
-
13/12/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2004 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2004 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/11/2004 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
10/11/2004 00:00
Despacho Proferido
-
28/10/2004 00:00
Despacho Proferido
-
14/10/2004 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/10/2004 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
05/10/2004 00:00
Confecção de Expedientes
-
28/07/2004 00:00
Confecção de Expedientes
-
08/07/2004 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
23/06/2004 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/05/2004 00:00
Despacho Proferido
-
07/05/2004 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
06/05/2004 00:00
Aguardando Retirada de Expediente
-
30/04/2004 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
19/04/2004 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
16/04/2004 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
12/04/2004 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/04/2004 00:00
Despacho Proferido
-
29/03/2004 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/03/2004 00:00
Despacho Proferido
-
09/03/2004 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/03/2004 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
09/02/2004 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/01/2004 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2003 00:00
Despacho Proferido
-
21/11/2003 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2003 00:00
Despacho Proferido
-
08/10/2003 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
22/09/2003 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2003 00:00
Despacho Proferido
-
03/09/2003 00:00
Despacho Proferido
-
20/08/2003 00:00
Despacho Proferido
-
30/07/2003 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
25/06/2003 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
24/06/2003 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/06/2003 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/05/2003 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/05/2003 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
28/04/2003 00:00
Aguardando Retirada de Expediente
-
15/04/2003 00:00
Expedição de Mandado.
-
04/04/2003 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2003 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
11/03/2003 00:00
Expediente Remetido
-
05/03/2003 00:00
Confecção de Expedientes
-
18/02/2003 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2003 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
25/11/2002 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/11/2002 00:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2002 00:00
Despacho Proferido
-
19/11/2002 00:00
Audiência Designada
-
05/11/2002 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
04/11/2002 00:00
Expedição de Mandado.
-
25/10/2002 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
18/10/2002 00:00
Despacho Proferido
-
26/09/2002 00:00
Confecção de Expedientes
-
30/08/2002 00:00
Audiência Designada
-
02/08/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
02/08/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
26/07/2002 00:00
Despacho Proferido
-
01/07/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
25/06/2002 00:00
Despacho Proferido
-
18/06/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
28/05/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
23/05/2002 00:00
Despacho Proferido
-
09/05/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
24/04/2002 00:00
Despacho Proferido
-
11/03/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
06/03/2002 00:00
Expedição de Mandado.
-
26/02/2002 00:00
Confecção de Expedientes
-
15/02/2002 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
08/02/2002 00:00
Aguardando Providências do Autor
-
03/12/2001 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2001 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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