11/09/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047943-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irani Teodoro dos Reis Marcos - Baalbek Cooperativa Habitacional - - Vherum Negocios Imobiliarios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de IRANI TEODORO DOS REIS contra BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL e VHERUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS para, tornando definitiva a tutela de urgência de fls. 215/217, declarar a rescisão do contrato objeto da ação por culta exclusiva das requeridas, condenando-as na restituição à parte autora de R$ 59.454,51, em parcela única, acrescidos de correção monetária desde os respectivos desembolsos, com incidência de juros legais mensais de mora a contar da citação.

Condeno, ainda, as requeridas ao pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da condenação), custas e despesas processuais.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: CLAUDIA MARIA TRAPPEL (OAB 394269/SP), MARINETE JESUS MOREIRA (OAB 405075/SP), LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), THAMIRYS SARTORI DE SOUZA (OAB 528759/SP)
27/08/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
20/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047943-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irani Teodoro dos Reis Marcos - Baalbek Cooperativa Habitacional - - Vherum Negocios Imobiliarios -

Vistos.

Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o cabimento e pertinência, no prazo de 5 dias.

Int. - ADV: THAMIRYS SARTORI DE SOUZA (OAB 528759/SP), MARINETE JESUS MOREIRA (OAB 405075/SP), LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), CLAUDIA MARIA TRAPPEL (OAB 394269/SP)
11/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 23:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:05

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:05

Expedição de Carta.
07/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:55

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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