13/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029533-84.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário Negativo - Roberto Monte Cagnacci - - Maria Luiza Rolim - 1.

Realize-se a transferência para conta judicial dos valores existentes em contas bancárias de titularidade do autor da herança (fls. 113/117), por meio do convênio "SisbaJud", conforme já havia sido determinado no item 2 da decisão proferida às fls. 95/96. 2.

Embora as despesas funerárias, apontadas em R$ 3.000,00 (fls. 93), saem do monte da herança (art. 1.998 do CC), o outro valor indicado pelo inventariante (R$ 4.920,00), relativo aos honorários advocatícios contratados pelos herdeiros para ajuizamento do inventário, não se trata de dívida do espólio. 3.

O autor da herança era titular da sociedade limintada unipessoal Diff - Soluções Inovadoras em Tecnologia Ltda., e sócio de uma outra, Aptas Indústria e Comércio de Soluções Médicas Ltda..

Apesar do inventariante ter alegado que referidas empresas estariam sem atividade, tendo-lhe sido autorizado a tomar as providências necessárias ao encerramento delas (fls. 101), a não incidência do ITCMD em relação à participação do autor da herança nas mesmas, deve ser apurada em procedimento próprio junto ao Posto Fiscal.

Ademais, o autor da herança deixou o valor de R$ 7.636,39 em contas bancárias de sua titularidade (fls. 113/117).

Não há que se falar, portanto, que se trata de inventário negativo.

Assim, providencie o inventariante a apresentação das primeiras declarações. 4.

Intime-se. - ADV: CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP)
11/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:34

Incidente Processual Instaurado
02/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:20

Ato ordinatório
12/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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