12/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501244-44.2024.8.26.0099Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para ConsumoPessoalAutor: Justiça PúblicaRéu: RAFAEL DONIZETI DE ALMEIDAEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1501244-44.2024.8.26.0099O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de BragançaPaulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA PAULA SCHLEIFFER LIVRERI, na forma da Lei,etc.FAZ SABER a(o) RAFAEL DONIZETI DE ALMEIDA, Solteiro, AJUDANTE, RG 71958657,pai BRAZ APARECIDO DE ALMEIDA, mãe ADRIANA DONIZETI CARRE, Nascido/Nascida04/04/1995, de cor Branco, com endereço à ESTRADA DO PAIOL DAS TELHAS, 10, PROXIGREJA AZUL, PAIOL DAS TELHAS, CEP 12990-000, Pedra Bela - SP. Encontrando-se o réuem lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para ciência dadecisão proferida nos autos de seguinte teor: "

Vistos. Intime-se o réu, para que compareçaem cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser devidamente encaminhado paracumprimento da prestação de serviços à comunidade, a que foi condenado. Com ocomparecimento, comunique-se a Central, através do e-mail [email protected],informando a quantidade de horas a ser cumprida, bem como o artigo dos presentesautos." Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 28 de julho de 2025.
28/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:41

Autos no Prazo
30/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:14

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:14

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
22/02/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:46

Início da Execução da Pena
31/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/10/2024 09:37

Autos no Prazo
15/10/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 17:39

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
02/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
30/08/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:09

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:53

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
18/07/2024 13:40

Juntada de Ofício
17/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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