21/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO Nº 1500057-63.2021.8.26.0080O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cabreúva, Estado de São Paulo, Dr(a).Alexandra Lamano Fernandes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) REGINALDO SANTOS MOURA, Casado, Desempregado, RG 50038094,CPF *17.***.*97-96, pai WALTER SILVA MOURA, mãe MARIA DO CARMO SOUZASANTOS, Nascido/Nascida 11/08/1981, com endereço à RUA HUNGRIA, 79, VILAREJO, CEP13315-000, Cabreuva - SP, dos termos do dispositivo da r. Sentença de fls. 170/175: Diante oexposto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu REGINALDO SANTOSMOURA, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 150 c.c. art. 61, II,“f”, e art. 129, § 9º, do Código Penal, em concurso material com os artigos 5º, III, 7º, I, IIe V, e 41, todos da Lei 11.340/06, ao cumprimento da pena de 5 meses e 12 dias dedetenção, em regime inicial aberto, com direito a apelar em liberdade. Condeno o réu aopagamento da taxa judiciária prevista na Lei nº 11.608/2003 (artigo 4º, § 9º, “a”),ressalvada a gratuidade judiciária, que ora defiro.O prazo de interposição recursal é de 05 (cinco) dias.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado epassado nesta cidade de Cabreuva, aos 02 de junho de 2025.
31/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
03/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 05:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 05:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 15:07

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:07

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/09/2024 15:14

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 05:19:15, Vara Única.
29/08/2024 17:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 05:19:12, Vara Única.
28/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 12:02

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:02

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:01

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:01

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:01

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 03:20:00, Vara Única.
10/05/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/02/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
10/01/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:41

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 12:35

Juntada de Mandado
16/11/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 22:12

Suspensão do Prazo
19/10/2023 13:54

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:33

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:32

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 01:12

Conclusos para despacho
17/08/2023 01:11

Juntada de Ofício
10/07/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 06:56

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 09:40

Juntada de Ofício
05/06/2023 13:20

Juntada de Ofício
05/06/2023 13:20

Juntada de Ofício
31/05/2023 14:04

Juntada de Ofício
30/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:08

Expedição de Ofício.
29/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:30

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 17:01

Expedição de Mandado.
31/10/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 22:08

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:08

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 10:33

Expedição de Mandado.
10/05/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:23

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 16:04

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 21:54

Suspensão do Prazo
23/11/2021 15:16

Expedição de Ofício.
19/11/2021 18:08

Expedição de Mandado.
19/11/2021 18:02

Juntada de Certidão
19/11/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 15:10

Recebida a denúncia
20/08/2021 17:07

Conclusos para decisão
20/08/2021 17:06

Conclusos para despacho
20/08/2021 17:05

Mudança de Classe Processual
02/06/2021 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2021 17:34

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 17:26

Apensado ao processo
26/04/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 21:06

Suspensão do Prazo
29/03/2021 19:51

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:41

Concedida a Dilação de Prazo
29/03/2021 15:03

Conclusos para despacho
18/03/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 06:49

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:09

Expedição de Certidão.
22/02/2021 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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