TJSP - 4000012-16.2025.8.26.0439
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pereira Barreto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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27/08/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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27/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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26/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000012-16.2025.8.26.0439/SPRELATOR: LUCIANO CORREA ORTEGAAUTOR: PATRICIA ALEXANDRA VALENTIM DIAS CARDOSOADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418)AUTOR: PAULO SERGIO BERNARDO PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 25/08/2025 - Expedição de Alvará -
25/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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25/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:48
Expedição de Alvará
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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22/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000012-16.2025.8.26.0439/SP AUTOR: PATRICIA ALEXANDRA VALENTIM DIAS CARDOSOADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418)AUTOR: PAULO SERGIO BERNARDO PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SP192691) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Após o trânsito em julgado, a requerida informou o pagamento do acordo, manifestando a parte autora pelo levantamento do valor.
Fundamento e decido.
Nada obstante não tenha a parte devedora manejado cumprimento de sentença, apresentou o pagamento em sua integralidade.
Assim, entendo ser o caso reconhecer extinta a obrigação pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Autorizo a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do(s) requerente(s), desde que o(s) formulário(s) MLE(s) esteja(m) de acordo com o Comunicado nº 12/2024.
Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intimem-se. -
21/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 11:45
Determinado o Arquivamento
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20/08/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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19/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
19/08/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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18/08/2025 16:09
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
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18/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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18/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:10
Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC PROCESSUAL - 21/08/2025 14:00. Refer. Evento 7
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15/08/2025 08:25
Juntada de Petição
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15/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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12/08/2025 11:42
Juntada de Certidão
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000012-16.2025.8.26.0439/SPAUTOR: PATRICIA ALEXANDRA VALENTIM DIAS CARDOSOADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418)AUTOR: PAULO SERGIO BERNARDO PEREIRAADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO ALVES PINTO (OAB SP519418)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SP192691)SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório art. 38 da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Evento 28), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência EXTINGO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Na eventualidade de não cumprimento do acordo, deverá a parte credora protocolar a execução por meio de incidente processual. Esta sentença transita em julgado com sua publicação, considerando a inteligência do parágrafo único do artigo 1000 do CPC.
Cancele-se a audiência designada (Evento 7), comunicando o CEJUSC.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
08/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:18
Terminativa - Homologado o pedido
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07/08/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 07/08/2025 09:09:17)
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06/08/2025 16:09
Juntada de Petição
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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09/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 11:01
Juntada de Certidão
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 15:36
Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SP192691 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
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03/07/2025 09:49
Expedição de Carta de Citação pelo Correio
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03/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
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01/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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27/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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27/06/2025 11:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/06/2025 09:17
Expedição de Mandado de citação
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26/06/2025 11:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PBTCEJ01 para PBTJCC02)
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26/06/2025 11:05
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC PROCESSUAL - 21/08/2025 14:00
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25/06/2025 09:42
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (PBTJCC02 para PBTCEJ01)
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24/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:21
Determinada a citação
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24/06/2025 09:34
Conclusos para decisão
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23/06/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ALEXANDRA VALENTIM DIAS CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/06/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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