12/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER A EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) LUCAS RODRIGO DASILVA PINTO move uma ação de Organização e Fiscalização de Fundação - Assembléia contraIGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO CADES, objetivando a regularização darepresentação da pessoa jurídica, com a nomeação de administrador provisório, tendo em vistaque, desde o término do mandato da diretoria anterior, em 29/01/2010, a pessoa jurídicapermanece sem representação legal válida, não tendo sido realizadas assembleias subsequentespara eleição de nova diretoria, conforme preveem o estatuto social e a legislação aplicável. Dianteda ausência de diretoria legítima e da impossibilidade de regularização por via administrativa, aentidade encontra-se impedida de exercer plenamente suas funções religiosas, sociais e legais,bem como de movimentar contas bancárias, assinar contratos, prestar contas a órgãos públicos eregistrar documentos essenciais. Para o conhecimento de eventuais interessados na lide, foideterminada a expedição de edital com prazo de 20 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial,nos termos e para os fins do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, o qual, por extrato, seráafixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
08/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:49

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
01/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012923-16.2024.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Karoline Cavalari Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1002575-36.2024.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Samuel de Farias Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 4000986-80.2025.8.26.0624

Tatiane Rodrigues dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Ivana Milhomem SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014786-10.2013.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Murillo Fernando dos Santos Ferreira Mar...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2013 09:52

Exibir Processo

Processo nº 4000980-73.2025.8.26.0624

Geovane Soares Oliveira

Carlos Eduardo Conceicao

Advogado: Isabela Vasques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 14:57

Exibir Processo