TJSP - 1000858-78.2019.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACIRA GOMES PONCIANO

CPF *67.***.*20-05

RONALDO PONCI ANO

CPF *94.***.*37-37

SILMARA REGINA DO COUTO PONCIANO

CPF *24.***.*16-00

ROGERIO PONCIANO

CPF *26.***.*39-03

VALERIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF *08.***.*40-66

PAULO PONCIANO

CPF *12.***.*51-60

REGINALDO PONCIO

CPF *73.***.*58-58

CRISTINA LIVINO GOUVEIA

CPF *22.***.*25-52

Advogados

EDVALDO LUIZ FRANCISCO

OAB: 99148/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO LUIS RIBEIRO CANUTO

CPF *90.***.*04-91

FLAVIA JORGE

CPF *28.***.*10-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/04/2024 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 22:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2024 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/12/2023 02:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2023 05:29

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/11/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 20:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP) Processo 1000858-78.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacira Gomes Ponciano - Diante do exposto, julga-se procedente o pedido inicial formulado por PAULO PONCIANO, REGINALDO PONCIANO, CRISTINA LIVINO GOUVEIRA PONCIANO, RONALDO PONCIANO, SILMARA REGINA DO COUTO PONCIANO, ROGÉRIO PONCIANO, VALERIA CARDOSO DOS SANTOS, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no pagamento do benefício assistencial de prestação continuada, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, de 28 de janeiro de 2019 até 24 de maio de 2020.

    Apliquem-se, para o cálculo dos juros de mora e correção monetária, os critérios estabelecidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta de liquidação, observando-se o decidido nos autos do RE 870947, até a edição da EC 113/2021, a partir de quando será aplicada exclusivamente a taxa Selic.

    Devidos honorários advocatícios de 10% das prestações acima relatadas, pois de acordo com a Súmula nº. 111 do Superior Tribunal de Justiça.

    Sem condenação em custas e despesas processuais, tratando-se de autarquia federal e sendo o autor benefício da Assistência Judiciária Gratuita.

    Embora devidas custas processuais, a teor do artigo 11 da Lei 1060/50 e 27 do Código de Processo Civil, não ocorreu o efeito desembolso.

    P.I.C.

  • 22/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:31

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2023 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 08:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 06:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 06:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 21:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/03/2023 05:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 17:16

    Nomeado perito

  • 01/03/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 09:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2022 16:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 21:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2021 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 20:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 20:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2020 21:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2020 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2020 08:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2020 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2020 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2020 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2020 10:27

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 19/11/2020 10:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/11/2020 09:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2020 00:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2020 18:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2020 17:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2020 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2020 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2020 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2020 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2020 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2020 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2020 23:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2020 10:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2020 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2020 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2020 07:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2020 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2020 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 18:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2020 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2020 18:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2020 22:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2020 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2020 07:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/08/2020 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2020 00:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2020 00:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2020 03:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2020 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2020 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2020 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2020 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2020 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2020 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2020 16:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2020 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2020 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2020 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2020 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2020 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2020 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2020 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2020 09:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2020 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2020 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2020 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2020 08:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2020 23:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2020 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2020 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2020 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2020 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 23:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2020 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2020 15:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/03/2020 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2020 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2020 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2020 07:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2020 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2020 19:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2019 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2019 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2019 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2019 10:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/11/2019 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2019 23:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/10/2019 12:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2019 21:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2019 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2019 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2019 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2019 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2019 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2019 17:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2019 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2019 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2019 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2019 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2019 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2019 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2019 00:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2019 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2019 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2019 06:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2019 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2019 07:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2019 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2019 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2019 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2019 14:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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