26/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
11/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:07

Ato ordinatório
12/02/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:54

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:29

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:38

Não confirmada a citação eletrônica
12/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:02

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 14:51

Expedição de Mandado.
26/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
15/11/2023 03:18

Suspensão do Prazo
03/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP) Processo 1002714-34.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Dias do Vale -

Vistos.

Trata-se de demanda ajuizada em face do Município de São José do Rio Pardo, com pretensão de obtenção de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

Compulsando os autos, reputo ser necessária a juntada de indeferimento do pedido na esfera administrativa, postulando o pagamento em grau máximo do adicional de insalubridade, para que surja o interesse de agir no aspecto necessidade do provimento jurisdicional.

Assim, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para que comprove o protocolo do pedido na esfera administrativa, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 330, III, e 485, VI, do CPC.

Após devidamente comprovado nos autos o requerimento acima determinado, independentemente de nova conclusão, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual resposta ao requerimento administrativo formulado pelo requerente.

Encerrado o prazo, intime-se o autor para manifestar-se em até 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de ter sido o pleito atendido pela administração, com extinção do feito por carência da ação.

Caso o autor noticie não ter havido qualquer intimação ou movimentação no processo administrativo em questão, cite-se a Fazenda Municipal dos termos da presente ação, bem como do prazo de até 30 (trinta) dias para contestar o feito Int.-se.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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