13/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 07:13

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:33

Expedição de Carta.
06/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:00

Juntada de Mandado
24/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 21:04

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:58

Conclusos para julgamento
11/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
29/02/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:00

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Jose da Silva (OAB 396046/SP) Processo 0001696-13.2021.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vicente Alves da Silva -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Vicente Alves da Silva em face de Luiz Aparecido Mazza, lastreado em título que dispôs (processo 1000807-13.2019.8.26.0236): "[...] de rigor a procedência em parte da demanda, para condenar o requerido na obrigação de fazer consistente no desmembramento dos lotes de nºs 03 e 04, regularizando-se o imóvel adquirido pelo autor, a fim de viabilizar a outorga de escritura definitiva, estabelecendo-se para tanto o prazo de 120 dias para o cumprimento total, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao total de R$ 10.000,00, sob pena de conversão em perdas e danos. [...]" (fls. 21/25) Diante da inércia do executado em cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta, sobreveio decisão nos seguintes termos: "[...] Oficie-se ao CRI de Ibitinga para que informe este Juízo, no prazo de 10 dias, a possibilidade de abertura de novas matrículas, após individualização dos bens por perícia, para regularização dos dois lotes de terra adquiridos pelo exequente, sob nºs 03 e 04, sendo 20 metros de frente por 50 metros ao fundo, totalizando 1000 m2, junto à Rua Antônio Leandro - Vila Santa Cruz, a ser destacado da Gleba 02, registrada sob matrícula 26.979. [...]" (fls. 87/88) O Oficial do Cartório de Registro Civil manifestou-se a fls. 94, dando conta da existência de condomínio no que concerne à gleba 2 (matrícula 30.203: 50% pertencem a Ricardo Rezek Andery e Neide Garib Andery), onde localizados os lotes 03 e 04, motivo pelo qual resta prejudicada a realização de perícia.

Assim sendo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, conforme teor do v. acórdão supramencionado.

Manifeste-se, pois, o exequente em prosseguimento, trazendo as argumentações necessárias e os valores que entende devidos.

Prazo: 15 dias.

Enfim, consigno que o valor fixado a título de multa (R$ 10.000,00) já está sendo executado no processo em apenso (nº 0001545-13.2022.8.26.0236), devendo este prosseguir apenas no que diz respeito à obrigação de fazer, ora convertida em perdas e danos.

Intime-se.
18/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:31

Conclusos para decisão
15/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 14:28

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:20

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:17

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:14

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:18

Juntada de Ofício
01/07/2022 13:18

Juntada de Ofício
01/07/2022 09:14

Juntada de Ofício
28/06/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:06

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:51

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 11:04

Expedição de Carta.
16/03/2022 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2022 15:54

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:30

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 13:55

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
14/02/2022 14:21

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:47

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:08

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:25

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:48

Conclusos para despacho
25/01/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2021 11:29

Conclusos para decisão
01/11/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 17:58

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2021 10:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 18:20

Decisão
04/10/2021 11:25

Conclusos para despacho
13/09/2021 17:35

Conclusos para despacho
09/09/2021 20:14

Apensado ao processo
09/09/2021 20:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001840-26.2023.8.26.0362

Gislene Aparecida de Oliveira

Alisson Ricardo dos Santos Barbosa

Advogado: Rodolfo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0003542-76.2023.8.26.0048

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0002595-40.2019.8.26.0637

Cameratec Materiais Fotograficos LTDA ME

Maria Aparecida de Oliveira

Advogado: Rachel Lucatelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011886-20.2022.8.26.0127

Abc I Fundo de Investimento em Direitos ...

Almofadageek Artigos Texteis LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0002595-40.2019.8.26.0637

Cameratec Materiais Fotograficos LTDA ME

Maria Aparecida de Oliveira

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo