TJSP - 1501055-27.2019.8.26.0201

1ª instância - 02 Cumulativa de Garca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MINGATOS MARCONDES

CPF *57.***.*90-50

Advogados

WLADIMIR MARTINS FILHO

OAB: 293903/SP

CPF *47.***.*18-31

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO VIANA

CPF *45.***.*49-41

SERGIO CARLOS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 15:35

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:29

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:27

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 13:29

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wladimir Martins Filho (OAB 293903/SP) Processo 1501055-27.2019.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RODRIGO MINGATOS MARCONDES - Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, para análise de seu recebimento, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

    Int.

  • 21/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:59

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 14:00

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2022 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 12:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/09/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 08/07/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 18:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/04/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2021 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 16:19

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/11/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 15:27

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 17:19

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 15:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2021 04:00:00, 2ª Vara.

  • 27/09/2021 15:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/09/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 17:30

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 23/09/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 11:49

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 18:28

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2020 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2020 15:23

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2020 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 11:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/10/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 10:21

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2019 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 11:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2019 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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