TJSP - 4007855-79.2025.8.26.0100
1ª instância - 03 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007855-79.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FRANCISCA CABRILHANA PEREIRAADVOGADO(A): ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB SP320125) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, do Novo C.P.C., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, juntando aos autos declaração de hipossuficiência, comprovantes atuais de rendimentos (holeirites / benefício de aposentadoria), cópia da C.T.P.S., extratos bancários dos últimos três meses, declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios ou, em caso de isenção de declarar renda, declaração de próprio punho, constando a aludida isenção, observando-se o art. 299 do Código Penal, para o caso de falsidade, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita Federal, devendo esclarecer, ainda se outras pessoas contribuem para sua renda familiar, juntando-se comprovantes e especificar quanto à existência de dependentes.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Int. -
25/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 17:07
Determinada a emenda à inicial
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25/08/2025 16:33
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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25/08/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA CABRILHANA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/08/2025 14:51
Conclusos para decisão
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25/08/2025 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CENTRAL37CIV02 para ITAQUER03CIV01)
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19/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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18/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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15/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:51
Decisão interlocutória
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14/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
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11/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4007855-79.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 06/08/2025. -
08/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
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08/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
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07/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
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06/08/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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06/08/2025 22:48
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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