02/09/2025 23:53

Juntada de Petição
02/09/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007848-87.2025.8.26.0100/SP AUTOR: RAFAEL MENDONCA PESSOAADVOGADO(A): GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA (OAB RN007264) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

De início, destaco que a habilitação dos patronos, Dr.

Vinicius S.

C.

Domingos, OAB/SP 309.400, e Vladimir Veronese, OAB/SP 306.177, deverá ser feita pelos próprios advogados, conforme orientações do Infoeproc n. 55, cabendo ao Cartório o cadastro de advogados exclusivamente em processos sigilosos. Portanto, ficam os advogados intimados a regularizar o cadastro da habilitação, a fim de permitir sua associação automática à parte. 2.

Evento 39.1: Ciência ao autor, facultada manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. INDEFIRO a tramitação da presente ação em segredo de justiça, pois ausentes quaisquer das hipóteses descritas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Vale acrescentar, como é cediço, que o rol elencado neste dispositivo legal deve ser interpretado restritivamente, por configurar exceção a uma regra constitucional.

Anoto que documentos protegidos por sigilo poderão ser cadastrados nos autos de forma sigilosa, utilizando o nível de sigilo 1 quando do peticionamento.

Registro, ademais, que, nesta oportunidade, procedi à retificação necessária no cadastro processual quanto à anotação de segredo de justiça.

No mais, trata-se de pedido de reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor.

Com efeito, as alegações das rés, a princípio, não afastam a conclusão de uso irregular das credenciais do autor, defendendo apenas que se tratou de "erro operacional", e não de conduta dolosa deliberada.

A análise de eventuais irregularidades e da existência (ou não) de contrato válido entre as partes é matéria de mérito a ser apreciada no momento oportuno, após a regular instrução probatória.

Lado outro, a manutenção da decisão tal como lançada não acarreta prejuízo a nenhuma das partes, tampouco impede o funcionamento dos serviços de telemedicina das requeridas, que podem utilizar credenciais de médicos legitimamente contratados.

Portanto, por ora, MANTENHO a decisão anterior por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se a citação dos corréus e o prazo para apresentação das defesas.

Intimem-se.
01/09/2025 16:54

Juntada de Petição - NEOMED TECH CONSULTORIA EM TI LTDA / NEOMED HOSPITALAR LTDA (SP306177 - VLADIMIR VERONESE)
01/09/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:58

Decisão interlocutória
30/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
30/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 31
30/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
29/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:32

Juntada de Petição
28/08/2025 10:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 10:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 09:36

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 28
26/08/2025 09:36

Determinada a citação
22/08/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 16893, Subguia 16435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51.884,19
22/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 30808, Subguia 30280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,10
21/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007848-87.2025.8.26.0100/SP AUTOR: RAFAEL MENDONCA PESSOAADVOGADO(A): GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA (OAB RN007264) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em que pesem as razões da parte requerente, reportando-me aos termos da decisão anterior, bem como considerando que não foram apresentados todos os documentos solicitados a fim de corroborar a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.

Nesse contexto, anoto que o autor não apresentou nenhum dos documentos solicitados.

Ademais, destaca-se que o elevado valor atribuído à causa - o que redunda, reflexamente, no elevado valor das custas iniciais -, pode ensejar o parcelamento das referidas custas, nos termos do que dispõe a norma do § 6º do art. 98 do CPC, sendo desinfluente para fins de concessão de gratuidade de justiça.

Contudo, o autor não apresentou nenhum documento apto a comprovar sua condição financeira, não havendo qualquer indício, menos ainda comprovação, da momentânea impossibilidade financeira da parte autora de arcar com as custas processuais, pelo que não há como autorizar o parcelamento das custas processuais.

Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme manual que pode ser acessado pelo link [ https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf ], sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil).

Intime-se.
19/08/2025 09:54

Link para pagamento - Guia: 30808, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30280&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
19/08/2025 09:54

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL MENDONCA PESSOA - Guia 30808 - R$ 206,10
19/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MENDONCA PESSOA. Justiça gratuita: Indeferida.
19/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:54

Gratuidade da justiça não concedida
15/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:21

Juntada de Petição
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição
14/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4007848-87.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 06/08/2025.
08/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 18:32

Link para pagamento - Guia: 16893, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=16435&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
07/08/2025 18:32

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL MENDONCA PESSOA - Guia 16893 - R$ 51.884,19
07/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 22:09

Conclusos para decisão
06/08/2025 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MENDONCA PESSOA. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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