TJSP - 1014534-17.2023.8.26.0004
1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/01/2024 21:12
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 12:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/11/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 17:14
Homologada a Transação
-
30/08/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2023 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/08/2023 09:27
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/08/2023 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 1014534-17.2023.8.26.0004 - Monitória - Reqte: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. -
Vistos.
Redistribuam-se os autos, na forma determinada às fls. 47, COM URGÊNCIA, Int. -
28/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 1014534-17.2023.8.26.0004 - Monitória - Reqte: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. -
Vistos.
Pela Lei de organização Judiciária, a competência, fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais, é absoluta, prevalecendo as razões de ordem pública e interesse do serviço judiciário, sobre os interesses ou conveniências das partes ("JTACSP" 115/275, 91/304; "RJTJESP" 31/170, 33/189, 35/137, "RT" 494/155, 605/78; "RP" 2/346), de modo que o juiz pode dar-se por incompetente "ex officio" (Conflito de Competência nº 14.337.0/5-SP, Câm.
Esp. do TJSP, - j. 09.04.92).E ainda: na verdade," é distribuição de juízos e não de foros" (Conflito de Competência nº 8.552-0 in Competência, Aniceto Lopes Aliende e Antônio Carlos Marcato, pp. 252/3, Ed.RT ,1990).
Na espécie dos autos, a competência se estabelece pelo domicílio do réu, nos termos dos artigos 53, II, e 54, II, b, da Resolução nº 02, de 1976, porque a ação está fundamentada em direito pessoal.
Segundo a informação de fls. 46, o endereço do domicílio dos réus está situado na jurisdição do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó Ante o exposto, declino da competência, de ofício.
Redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó Façam-se as devidas anotações e comunicações.
Intime-se. -
21/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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