04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 4007794-24.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: MARCOS DOS SANTOS MESQUITAADVOGADO(A): LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO (OAB RJ196870) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade da justiça à parte embargante, dada a presunção em seu favor, corroborada pelos documentos que demonstram suficientemente a alegada insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98 e 99, §3º).

Anotado. 2.

Cuida-se de embargos de terceiro em que relata o embargante ter adquirido no dia 01 de julho de 2022 o veículo Toyota Yaris, ano 2018, modelo 2019, placa LTL 9486.

Sustenta que no acordo extrajudicial celebrado e homologado no Processo n. 1149137-30.2023.8.26.0100 seu bem foi dado em garantia. Ao que se infere, não há determinação de constrição sobre o veículo determinada por este juízo, bem como a restrição que pende sobre o veículo é reserva de domínio de JAY TAQUARA LTDA. evento 1, DOC10. Em que pese constar o veículo mencionado no acordo homologado por este juízo, a avença abrangeu três processos diferentes (evento 1, DOC11 -Processo n.º: 1149156-36.2023.8.26.0100, 19ª Vara Cível, Processo n.º: 1149150-29.2023.8.26.0100, 34ª Vara Cível, e Processo n.º: 1149137-30.2023.8.26.0100, 29ª Vara Cível, todos deste Foro Central de São Paulo–SP). Além do acordo ter sido celebrado antes de qualquer determinação de constrição judicial, verifica-se que a execução que tem por objeto contrato no qual o referido veículo foi dado em garantia é o Processo n.º: 1149156-36.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 19ª Vara Cível.

Assim, em emenda à inicial, esclareça o embargante, sob pena de extinção por falta de interesse processual. Intime-se.

Solicita-se aos patronos das partes que observem a correta vinculação dos eventos e a adequada classificação dos documentos no sistema EPROC, conforme as opções disponibilizadas na plataforma.

A escolha precisa do evento aplicável (ex.: “emenda à inicial”, pedido de homologação de acordo”, “contestação”, “manifestação sobre a contestação”, entre outros) e do tipo de documento correspondente é essencial para a correta tramitação dos autos e contribui para a celeridade processual.

Demais orientações em TJSP + EPROC.

São Paulo 01/09/2025
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 30
01/09/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 16:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL29CIV02 para CENTRAL29CIV01)
29/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:41

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 10:04

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 01:08

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4007794-24.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 06/08/2025.
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL33CIV02 para CENTRAL29CIV02)
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:06

Determinada diligência
06/08/2025 20:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:49

Link para pagamento - Guia: 15573, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15116&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=peticao_inicial_preparada_di
06/08/2025 18:49

Juntada - Guia Gerada - MARCOS DOS SANTOS MESQUITA - Guia 15573 - R$ 1.410,00
06/08/2025 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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