09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001981-62.2025.8.26.0602/SP AUTOR: GILSON DE ARRUDAADVOGADO(A): FELIPE JOSÉ FERREIRA BARBOSA (OAB SP389902) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Embora territorial e relativa, a incompetência territorial pode ser reconhecida, de ofício, no sistema dos Juizados Especiais, diante dos princípios de celeridade e economia processual (art. 2º, Lei 9.099/95), evitando-se a prática de atos processuais que, posteriormente, não surtirão efeito. Assim, apresente a parte autora comprovante de residência idôneo e atualizado, em seu nome. Prazo: 30 dias, pena de extinção. Com a regularização, por ora, fica dispensada a designação de audiência de conciliação, considerando (i) a pequena estrutura de conciliadores a disposição do juízo, (ii) a extensa pauta para as audiências de conciliação já designadas anteriormente, (iii) os princípios da celeridade e informalidade que regem o sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), e (iv) a observação cotidiana de que a referida audiência, em casos semelhantes, não tem alcançado resultados proveitosos para as partes e para o bom andamento do processo. Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015).

A citação deverá ocorrer por meio de Portal Eletrônico.

Anoto que a realização da audiência pode ocorrer a posteriori, se houver recíproco interesse das partes; caso a parte requerida tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação (sem prejuízo de eventual contato direto entre os advogados). Int.
08/09/2025 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 06:12

Determinada a intimação
05/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO XP S.A - EXCLUÍDA
05/09/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO XP S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001981-62.2025.8.26.0602 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 06/08/2025.
08/08/2025 02:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/08/2025 02:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON DE ARRUDA. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000251-64.2025.8.26.0586

Eduardo Nery Magalhaes

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Advogado: Jack Izumi Okada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4004719-62.2025.8.26.0007

Natasha de Oliveira Gomes

Pessego Transportes LTDA.

Advogado: Vanessa de Paula Zagnole Baraldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4000709-79.2025.8.26.0037

Marcus Augusto Moreno Rozatto

Empiricus Consultoria e Negocios LTDA

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4007753-57.2025.8.26.0100

Emporio Portal da Serra Sociedade Unipes...

Banco Sofisa S/A

Advogado: Tulio da Luz Lins Parca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4007728-44.2025.8.26.0100

Emporio Portal da Serra Sociedade Unipes...

Banco Sofisa S/A

Advogado: Tulio da Luz Lins Parca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 18:01

Exibir Processo