06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007798-61.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Evento 10, PET1: ciente da regularização das custas.

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Expeça-se carta AR digital. Int. São Paulo 01/09/2025
01/09/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:21

Determinada a citação
01/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:14

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 15803, Subguia 15346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 581,38
11/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4007798-61.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 06/08/2025.
07/08/2025 09:55

Link para pagamento - Guia: 15803, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15346&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
07/08/2025 09:55

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP - Guia 15803 - R$ 581,38
06/08/2025 18:59

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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