29/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001783-48.2025.8.26.0562/SP AUTOR: MATHEUS ATANES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO (OAB SP397989)RÉU: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Vistas dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação tempestiva do(a-s) requerido(a-s) (art. 350 ou 351 do CPC).

Em igual prazo, digam as partes se pretendem a produção de prova oral em audiência, de instrução e julgamento, que será designada presencialmente.

Atentem-se as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatório haverá condenação em litigância de má-fé.

Havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a(s) parte(s) interessada(s) deverá(ão) apresentar o rol, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95 e arts. 357, §4º e 450 do NCPC, com nome, qualificação e endereço completo, devendo informar ainda se esta(s) comparecerá(ão) independentemente de intimação, com vistas a viabilizar eventual intimação em tempo hábil, sob pena de preclusão da prova.

Caso informado que a(s) testemunha(s) não comparecerá(ão) independentemente de intimação e esta(s) possua(m) endereço em local diverso desta comarca, caberá à parte que a(s) tenha arrolado informar também seu endereço de e-mail válido, observando que sua oitiva será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou Smartphone, devendo as demais partes comparecerem presencialmente nas dependências desta Vara.

No silêncio, tornem para sentença.

Int.
27/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:58

Despacho
26/08/2025 19:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 18:14

Juntada de Petição - AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
11/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001783-48.2025.8.26.0562 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos na data de 06/08/2025.
07/08/2025 18:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/08/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 16:31

Determinada a citação
06/08/2025 20:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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