04/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 19:36

Juntada de Petição
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007732-81.2025.8.26.0100/SP AUTOR: RAFAEL VERENGUERADVOGADO(A): FELIPE GOMES DA SILVA (OAB SP525791)ADVOGADO(A): RAFAEL KHALIL COLTRO (OAB SP424062) DESPACHO/DECISÃO (spo) Vistos Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que “não é suficiente ... a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza”, sendo “imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família” (TJSP - AI 7.360.430-9 - rel.

Des.

ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - j. 05/08/2009).

No mesmo sentido: AI 2216523-84.2015, rel.

Des.

ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, j. 04/02/2015; AI 2034244-96.2015, rel.

Des.

FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR, j. 20/03/2015.

Determino que a parte autora, providencie o recolhimento das custas iniciais, ou, para reapreciação da gratuidade, que junte a declaração de rendimentos do ajuste fiscal prestada ao Fisco, extratos de movimentação de todos os bancos e de cartões de crédito dos três últimos meses, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Desde logo, fica observada a desnecessidade a intimação pessoal da parte, uma vez que a juntada de petição, comprovando o recolhimento, é ato privativo do advogado Decorrido o prazo e, não cumprida a determinação, a distribuição será cancelada independentemente de nova intimação Int
01/09/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 18:03

Juntada de Petição
27/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CENTRAL12CIV01 para TATUAPE02CIV02)
25/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:51

Despacho
11/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4007732-81.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 06/08/2025.
06/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VERENGUER. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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