04/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000297-11.2025.8.26.0115/SP AUTOR: LUIS JOAO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): THAIS MELLO CARDOSO (OAB SP159484)AUTOR: LUIS J.

SILVA JUNIOR - IMPERMEABILIZACAO DE MANTAS LTDA.ADVOGADO(A): THAIS MELLO CARDOSO (OAB SP159484) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em relação à sentença (evento 11). DECIDO. Conheço dos embargos, porquanto tempestivamente opostos, mas não os acolho, de vez que não vislumbro qualquer vício estampado no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração se destinam a sanar os vícios taxativamente enumerados no art. 1.022 do CPC, ao passo que a pretensão da parte embargante é rediscutir a forma de aplicação do direito, desnaturando, por conseguinte, a função precípua dos embargos de declaração instrumento voltado à integração do julgado diante de eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Cuida-se, pois, de oposição de embargos de declaração com finalidade deliberadamente infringente, consubstanciando, por conseguinte, expediente recursal inadequado para expressar irresignação com a decisão.

Não entrevejo, enfim, vícios sanáveis pela via dos aclaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.
01/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 13:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 01/09/2025 13:08:27)
01/09/2025 12:58

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
27/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
25/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:56

Indeferida a petição inicial
21/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
14/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
13/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
11/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000297-11.2025.8.26.0115 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Limpo Paulista na data de 06/08/2025.
06/08/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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