TJSP - 4007700-76.2025.8.26.0100
1ª instância - 40 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007700-76.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ZENIZETE DANTAS DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) DESPACHO/DECISÃO 1.
Anoto o registro de pagamento (26.1 e 27.3) da guia 24.1. 2.
A tutela provisória foi indeferida (3.1). 3.
Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos.
Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.
Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.
Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos).
Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição.
Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.
Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. -
28/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:35
Determinada a citação
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28/08/2025 08:28
Conclusos para despacho
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27/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/08/2025 15:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 46204, Subguia 45633 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
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26/08/2025 14:03
Link para pagamento - Guia: 46204, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45633&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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26/08/2025 14:03
Juntada - Guia Gerada - ZENIZETE DANTAS DA SILVA - Guia 46204 - R$ 32,75
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22/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007700-76.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ZENIZETE DANTAS DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) DESPACHO/DECISÃO Anoto o registro de pagamento (17.1) referente à guia 3.1.
Aguarde-se o recolhimento, por meio do sistema Eproc, da taxa “Ato - Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações”, conforme determinado em 14.1.
Com a providência ou decorridos na inércia, tornem conclusos. -
20/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:01
Determinada a emenda à inicial
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20/08/2025 10:37
Conclusos para despacho
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20/08/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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19/08/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 20522, Subguia 20041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,35
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19/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:00
Determinada a emenda à inicial
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18/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 12:03
Link para pagamento - Guia: 20522, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20041&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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12/08/2025 12:03
Juntada - Guia Gerada - ZENIZETE DANTAS DA SILVA - Guia 20522 - R$ 259,35
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12/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4007700-76.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 06/08/2025. -
08/08/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 08:52
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
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08/08/2025 08:52
Determinada a emenda à inicial
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06/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
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06/08/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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