TJSP - 0007421-55.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 02:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 18:44
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007421-55.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1023807-80.2024.8.26.0005) (processo principal 1023807-80.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - N F B de Franca - Moda e Vestuario (Naia By Natália Firmino) - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos.
Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, recolha a parte autora a taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs.
Autorizo o diferimento das custas iniciais no pagamento de 5 parcelas mensais, devendo realizar o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias e as demais a cada 30 dias.
Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada que será deduzida e paga ao Juízo.
O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto.
Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição.
Intimem-se. - ADV: VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 464084/SP), GUSTAVO JAIME STUART (OAB 484250/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 78546/RS) -
08/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 02:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:54
Apensado ao processo
-
06/08/2025 15:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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