TJSP - 1003162-30.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:37
Trânsito em Julgado às partes
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22/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:19
Realizado cálculo de custas
-
11/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003162-30.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Cristina Yoshiko Yamanaka Marques - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) -
08/08/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 03:39
Julgada improcedente a ação
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28/07/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 10:24
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
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13/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Réplica
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13/06/2025 01:14
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2025 01:07
Suspensão do Prazo
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05/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:16
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 11:31
Recebida a Petição Inicial
-
28/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
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25/04/2025 18:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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