19/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076927-78.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Airton Verissimo da Costa -

Vistos. 1 - Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual.

Intimem-se. - ADV: PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP)
07/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
15/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 18:02

Expedição de Ofício.
10/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
10/04/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 08:08

Suspensão do Prazo
22/12/2024 00:03

Suspensão do Prazo
17/12/2024 01:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 03:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:18

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:48

Recebida a Emenda à Inicial
16/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:37

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:09

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:34

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 09:51

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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