21/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0038498-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1005544-69.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Wolverine Comércio e Serviços de Pet Shop Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 4 de sua Tabela 1, a partir de 03/01/2024, se mostra necessário o recolhimento de 2% do valor da execução quando da instauração do cumprimento de sentença, seja nos próprios autos, ou por incidente apartado.

Não tendo havido o recolhimento, regularize a credora, por meio de guia DARE-SP, código 230-6, em 5 dias, observado o recolhimento mínimo de 5 UFESPs e o valor máximo de 3000 UFESPs.

Observe que, pelo mesmo provimento, resta dispensado o recolhimento quando da satisfação da obrigação.

Não sendo regularizado, aguarde-se em arquivo, ficando suspenso o início do cumprimento até o recolhimento do referido valor.

Intime-se. - ADV: MARINA SPRANGIM MAC DOWELL (OAB 368490/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
08/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:05

Decisão Determinação
07/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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