03/09/2025 07:38

Juntada de Certidão
02/09/2025 21:40

Expedição de Carta.
11/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1104236-06.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Cláudia Ramos Simplício - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora.

Recebo os embargos de terceiro para discussão.

Certifique-se nos autos principais.

Fls. 229/230: parecer ministerial.

Primeiramente observo que a existência de mancomunhão não impede a constrição do bem, mas apenas exige que seja resguardada a parte correspondente à quota da coproprietária sobre o eventual produto da alienação (CPC, art. 843).

Não vislumbro presentes, nesta fase incipiente, os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência.

Aguarde-se a instauração do contraditório para melhor cognição sobre os fatos.. ficando indeferido o pedido liminar.

Cite-se o embargado para contestar o feito no prazo de 15 dias. - ADV: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP)
08/08/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:45

Determinada a citação
07/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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