TJSP - 1041067-70.2017.8.26.0053

1ª instância - 01 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

BGP RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO S/A (BGP)

CNPJ: 13.911.036/0001-79

Advogados

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

AITAN CANUTO COSENZA PORTELA

OAB: 246084/SP

CPF *06.***.*85-80

RODRIGO MARTINS AUGUSTO

OAB: 214627/SP

CPF *21.***.*45-31

Terceiro

Partes

JOSE ADRIAN PATINO ZORZ

CPF *53.***.*21-02

JOSE ZARIF NETO

CPF *16.***.*86-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1041067-70.2017.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Poluição - BGP Restaurante e Entretenimento S/A ("BGP") - - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Prazo de 15 dias concedido. - ADV: AITAN CANUTO COSENZA PORTELA (OAB 246084/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)

  • 07/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 22:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2022 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2022 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2022 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2022 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 20:17

    Decisão

  • 06/08/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 21:26

    Juntada de Decisão

  • 12/05/2021 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 15:04

    Ato ordinatório

  • 14/04/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 18:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/07/2020 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2020 15:48

    Decisão

  • 04/03/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2019 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 11:57

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 10:34

    Proferido Despacho

  • 17/04/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 02:48

    Decisão

  • 29/11/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 15:31

    Autos no Prazo

  • 14/11/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 16:00

    Decisão

  • 09/11/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 16:32

    Juntada de Decisão

  • 09/11/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2018 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 11:50

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 19:07

    Decisão

  • 21/06/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 11:51

    Autos no Prazo

  • 18/01/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2018 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 14:06

    Decisão

  • 07/12/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 03:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2017 00:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2017 16:32

    Autos no Prazo

  • 10/10/2017 16:29

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2017 22:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2017 15:42

    Autos no Prazo

  • 26/09/2017 15:33

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2017 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2017 15:15

    Autos no Prazo

  • 25/09/2017 17:24

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2017 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2017 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2017 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2017 16:23

    Decisão

  • 05/09/2017 13:51

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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