TJSP - 1009154-45.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 12:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009154-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Danilo de Campos Ferreira - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Dispositivo Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar a exclusão do valor do seguro e de assistência, correspondentes a R$ 668,47 e R$ 250,00, do valor financiado, procedendo-se ao recálculo do valor das parcelas, bem como para condenar a parte ré a restituir, de forma simples, o valor pago a maior, em relação às parcelas já pagas, o qual deverá ser atualizado desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora, a contar da citação, os quais serão calculados, nos termos abaixo descritos.
Encargos de mora Até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.
A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA, salvo expressa convenção entre as partes de outro índice, e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação art. 406 do Código Civil.
JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015.
Tendo em vista a sucumbência na quase totalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas de cada desembolso e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade, se concedida.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) -
07/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:58
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/05/2025 18:29
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 23:24
Juntada de Petição de Réplica
-
15/04/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 14:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/04/2025 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2025 18:56
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 08:38
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 17:17
Expedição de Carta.
-
14/03/2025 17:16
Determinada a citação
-
12/02/2025 19:04
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:58
Determinada a emenda à inicial
-
28/01/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0045256-25.2021.8.26.0100
Icomon Tecnologia LTDA
Gledson Vieira Ferreira
Advogado: Onias Marcos dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2016 19:49
Processo nº 0032609-56.2025.8.26.0100
Rocabot Participacoes e Desenvolvimento ...
Caio Sanches Arroyo
Advogado: Marcio Rossi Vidal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2022 16:48
Processo nº 1035763-65.2025.8.26.0100
Mussy&Amp;Mussy - Prod Aliment LTDA-ME
Supergasbras Energia LTDA
Advogado: Alfredo Martins Correia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 07:01
Processo nº 1022609-77.2025.8.26.0100
Vitor Gabriel da Silva Santos
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 18:13
Processo nº 1013387-85.2025.8.26.0100
Camily Roberta Alves
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 12:04