TJSP - 7002705-05.2017.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU PEREIRA

Advogados

EVERTON SILVA SANTOS

OAB: 354038/SP

CPF *52.***.*01-97

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB: 440970/SP

CPF *98.***.*54-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002705-05.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Semi-aberto - Eliseu Pereira -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Eliseu Pereira, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP)

  • 08/08/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 01:36

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2025 00:56

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:53

    Declarada a Remição

  • 24/07/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 18:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 10:57

    Mudança de Magistrado

  • 27/02/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 04:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:21

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 11:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/12/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 18:53

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 14:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:14

    Declarada a Remição

  • 18/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:45

    Declarada a Remição

  • 30/06/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 16:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 20:59

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 22:22

    Declarada a Remição

  • 10/11/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 20:10

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:38

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2022 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2022 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/07/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/07/2022 10:46

    Apensado ao processo

  • 19/07/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 10:22

    Apensado ao processo

  • 24/03/2022 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2019 00:00

    Decisão

  • 19/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Decisão

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2018 00:00

    Apensado ao processo

  • 13/12/2017 00:00

    Desapensado do processo

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 00:00

    Outros

  • 16/12/2013 00:00

    Outros

  • 27/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2013 00:00

    Outros

  • 24/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 14/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/12/2007 00:00

    Outros

  • 30/08/2006 00:00

    Autos no Arquivo

  • 30/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2006 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 28/11/2003 00:00

    Outros

  • 27/11/2003 00:00

    Outros

  • 21/11/2003 00:00

    Outros

  • 03/11/2003 00:00

    Outros

  • 15/10/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2003 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 09/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/08/2003 00:00

    Outros

  • 05/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/07/2003 00:00

    Outros

  • 22/07/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/06/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2003 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2003 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 14/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2003 00:00

    Outros

  • 17/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2003 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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