11/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036808-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.

S.

E.

Pereira Vistoria Veicular - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a inexigibilidade da mensalidade cobrada após a rescisão do contrato em 28/10/2024.

Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 1.500,00.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
07/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 06:36

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:53

Conclusos para despacho
27/07/2025 22:26

Suspensão do Prazo
27/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 04:31

Juntada de Certidão
12/04/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:28

Expedição de Carta.
11/04/2025 11:28

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:22

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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