TJSP - 1063372-62.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1063372-62.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando dos Santos - - Divani Lopes Eduardo dos Santos - Réus Citados por Edital e outro - NATANA TAYANE DE OLIVEIRA e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), TALITA FRANQUIM SANTOS (OAB 413868/SP), JANETE DE CARVALHO DANTAS (OAB 156605/SP), JANETE DE CARVALHO DANTAS (OAB 156605/SP) -
07/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 02:57
Suspensão do Prazo
-
28/02/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 21:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 06:13
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 06:13
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 06:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 06:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 11:46
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 11:46
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 11:46
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 11:44
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 11:41
Expedição de Carta.
-
19/06/2024 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 01:58
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 23:46
Juntada de Petição de Réplica
-
12/11/2023 15:14
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 19:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 10:16
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 22:13
Suspensão do Prazo
-
22/12/2022 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2022 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2022 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2022 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 03:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 03:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2022 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2022 18:37
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:32
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:32
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:32
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:31
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:31
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:31
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:29
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:29
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:28
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:28
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:28
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:28
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:27
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:27
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:27
Expedição de Carta.
-
30/11/2022 18:27
Expedição de Carta.
-
29/11/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 12:23
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 14:01
Decisão
-
10/02/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 10:37
Decisão
-
07/12/2021 10:04
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 16:52
Proferido Despacho
-
22/10/2021 10:22
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 14:19
Decisão
-
13/10/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 16:25
Decisão
-
20/08/2021 09:31
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 17:07
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
23/07/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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