04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047798-91.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Giullia Jutglar Fagundes - - André Schmuck Jutglar - - Antonio Jutglar Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Atila do Carmo Santos Jutglar e outros - JULIAN KOMURA EBERT - Vistos, Defiro o levantamento do valor de R$ 26.034,55 em favor do inventariante, conforme decidido na Ação de Prestação de Contas.

Junte o inventariante o formulário MLE, no prazo de 10 (dez) dias.

No tocante à pretendida colação das cotas da empresa Multicap, doadas ao inventariante pelo falecido, indefiro, tendo em vista que a doação ocorreu com dispensa de colação pelo doador (fls. 1632/1646), observando-se, ainda, que para fins de constatação do alegado "avanço na legítima" pelos herdeiros, devem ser considerados somente os valores das cotas societárias (e não do patrimônio e liquidez da empresa).

Registre-se que as cotas foram valoradas, à época da doação, em R$ 174.000,00, não superando a legítima dos herdeiros, excluindo-se, portanto, a empresa Multicap dos bens a serem inventariados.

Do mesmo modo, o imóveis doados à herdeira Giulia e ao herdeiro André também contaram com a dispensa de colação, afirmando o falecido doador não terem tais bens ferido a legitima dos demais herdeiros, afastando, portanto, a colação de tais bens.

Para o prosseguimento do feito, deverá o inventariante apresentar os bens a serem inventariados, reiterando-se os termos da decisão de fls. 2878, primeiro e segundo parágrafos, quando será apreciado o pedido de perícia nos bens arrolados.

Int. - ADV: ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS (OAB 343546/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.

PAULO (OAB 11111/SP), FABIO SIMÕES ABRÃO (OAB 126251/SP), ALINE GARCIA COSTA PLACONA (OAB 331698/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP)
07/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:01

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:01

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:48

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:47

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2024 13:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:39

Concedida a Dilação de Prazo
16/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:52

Recebida a Petição Inicial
08/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/04/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:44

Determinação de Redistribuição por Prevenção
03/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:55

Ato ordinatório
02/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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