13/08/2025 15:19

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
11/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004615-57.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adilson de Souza Neto de Lima - União Nacional de Auxilio Aos Servidores Públicos (unaspub) -

Vistos. 1) Por ora, cumpra-se o acórdão proferido no IRDR - Incidente de Demandas Repetitivas nº. 2116802-76.2025.8.26.0000 (processo paradigma) pela Turma Especial - Privado 1, do Tribunal de Justiça de São Paulo (Tema nº 59 - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), que determinou a suspensão da tramitação de processos que versem sobre desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. 2) Deverá a serventia lançar a movimentação nº. 75079, fazer consultas na tabela disponível na página da intranet do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do link https://www.tjsp.jus.br/NugepNac/Irdr/DetalheTema?codigoNoticia=108447pagina=1, a cada 90 (noventa) dias e certificar nos autos a situação processual do incidente, sem prejuízo de provocação de andamento pela parte. 3) Em caso de levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº. 14985 (1ª instância).

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF)
08/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:12

Expedição de Carta.
24/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
15/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/11/2024 08:02

Expedição de Carta.
04/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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