18/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:44

Prazo
11/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019082-31.2022.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexandre Batista da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Jeronimo Franco Ornelas -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Alexandre Barista da Silva contra a sentença de fls. 224/229, integrada pela decisão de fls. 234/236, que julgou procedente a ação para condenar o réu-reconvinte em obrigação de fazer para cancelamento da anotação de comunicação de venda do veículo Fiat Fiorino, placa QNQ8C18 em favor de Ingrid Meireles Batista perante o Detran (fls. 13 e 71) e emissão de autorização da transferência desse veículo em favor do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Além disso, julgou improcedente a reconvenção.

Pela sucumbência, o requerido ficou condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% da somatória dos valores atualizados da causa principal e reconvenção.

Inconformado, o réu/reconvinte apelou (fls. 239/252).

Preliminarmente, pede a concessão da gratuidade da justiça.

Pois bem, considerando-se que já houve indeferimento da gratuidade pretendida, para melhor análise do pedido, intime-se o apelante para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento: (i) cópia integral da declaração de imposto de renda do último ano, (ii) cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos meses, (iii) o relatório extraído do sistema Registrato do Banco Central que comprove todos os relacionamentos com instituições financeiras e, em seguida apresente os extratos de todas as contas bancárias e as faturas dos cartões de crédito, referentes aos três últimos meses; (iv) declaração de bens que pertencem ao seu patrimônio, como por exemplo, automóveis e imóveis, ainda que não constem em suas declarações de imposto de renda.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Advs: Ana Paula da Costa (OAB: 337901/SP) - Maria Aparecida da Silva (OAB: 123853/SP) - Caique Pires Lima (OAB: 434632/SP) - 5º andar
06/08/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 21:16

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:57

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 09:44

Processo Cadastrado
08/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/04/2025 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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