15/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0371512-10.2008.8.26.0577 (577.08.371512-9) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco do Brasil -

Vistos. 1)Por ora, defiro pesquisas em nome da parte executada e busca de ativos/patrimônio.

Autorizo a parte interessada a diligenciar diretamente pelos meios próprios (CRI, ARISP (diretamente pela internet: ), Censec, também via internet, lista telefônica de empresas concessionárias de serviços públicos, órgãos de crédito (exceto convênio TJSP/SERASAJUD, realizado por via eletrônica), Posto Fiscal (pesquisa/bloqueio/transferência de crédito de devolução de nota fiscal), IIRGD, Junta Comercial, outros órgãos públicos e privados com acesso de bancos de dados ou ainda qualquer entidade ou empresas que a parte executada tenha registro de bens materiais ou imateriais, créditos ou valores a receber, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício e mencionar que eventual resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização.

Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora. 2) Tendo em vista eventual existência de dados, aplicações e recursos de titularidade da parte devedora-executada em empresas, entidades ou fundos não abrangidos pelo Sistema do Sisbajud, chamadas fintechs e empresas global accounts, corretoras de criptomoedas, operadoras de cartão e meios de pagamento, bem como créditos liberados e passíveis de levantamento de FGTS, PIS/PASEP, SUSEP, CNSeg, VGBL/PGBL/FAPI (exceto valores impassíveis de levantamento conforme norma/regime próprios a ser informado em resposta), empregadora/PLR, serve a presente como decisão-alvará-ofício judicial para ser apresentado a estas empresas com dados de sigilo, devendo instruir seu requerimento com documentos essenciais, além de cópia da presente decisão-alvará-ofício judicial, visando pesquisa, bloqueio e transferência a disposição destes autos de eventuais valores em nome da parte executada até que alcançado o valor total do débito e mencionar que eventual resposta positiva deverá ser encaminhada direta e imediatamente a este Juízo, por correio ou endereço eletrônico, a fim de agilização.

Somente após, em caso de recusa comprovada e esgotados as tentativas de localização, será a hipótese de apreciação.

Resposta necessária somente na hipótese de ser positiva para existência de informes de bens, valores ou créditos passíveis de penhora.

O presente fica dispensado em relação às instituições já abrangidas cujas pesquisas devem ser feitas pelo sistema Sisbajud, tais como, B3 (BMFBovespa, CBLC, Bovespa, BMF, Cetip), CVM, Selic, ANBIMA (conforme Comunicado TJSP CG nº 148/2019 - Ofícios Circulares CNJ 018 e 063), procedendo-se apenas pela via eletrônica, vedado encaminhamento físico.

Dispensado ainda em relação a Previc pois a autarquia não tem essa informação de valores. 3) Decorrido prazo de resposta legal/requerido ou em caso de recusa comprovada e esgotadas tentativas de localização, vale a presente como decisão-alvará-ofício para fins de iniciativa de colaboração da parte e celeridade processual, exceto caso de isenção legal, parte beneficiária da Justiça Gratuita ou hipótese de ser diligenciado diretamente pelo Ofício Judicial.

Realizada a transferência de valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada.

Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. 4) Feito em fase de execução/cumprimento de sentença.

Certificado o trânsito em julgado da decisão e o transcurso do prazo de pagamento sem quitação do débito, caso seja requerido e, se necessário for, com recolhimentos devidos, expeça-se certidão, nos termos do artigo 828 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º e artigo 517, §1º e §2º, todos do Código de Processo Civil.

Ainda, se requerido pela parte, defiro inclusão em cadastro de inadimplentes.

Proceda-se em relação ao convênio TJSP/SPC/SERASA conforme Comunicados TJSP CG 1413/2016 e CG 2632/2017.

Expeçam-se ofícios on line.

Caso não acessível nos autos e visando agilização de cumprimento e celeridade processual, informe a parte interessada os seguintes dados, procedendo-se na forma eletrônica obrigatória no sistema do SERASAJUD: a)data de inclusão, b)vencimento da dívida, c)data da inadimplência, d)valor, e)comprovação do recolhimento de taxa prevista no Provimento 2195/2014, exceto caso de isenção legal ou parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Para ofícios SPC/SERASA a z. serventia encaminhará exclusivamente via sistema eletrônico.

Recomendado que os senhores advogados não protocolizem os ofícios físicos, conforme Comunicado TJSP CG nº 2632/2017. 5) Esgotadas as diligências mais frutíferas anteriores, pedidos outros serão analisados oportunamente. 6) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
08/08/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 18:55

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 09:24

Evoluída a classe de 159 para 12154
27/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:47

Ato ordinatório
04/04/2025 17:54

Juntada de Ofício
19/03/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 07:19

Penhora Deferida
07/01/2025 07:26

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/06/2024 12:22

Bloqueio/penhora on line
13/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:34

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
15/12/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/03/2022 15:43

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
05/11/2021 19:19

Expedição de Certidão.
07/07/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 16:48

Decisão
05/03/2020 15:10

Conclusos para despacho
28/02/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2020 10:52

Expedição de Certidão.
15/10/2019 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2019 14:59

Expedição de Ofício.
23/08/2019 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019 12:42

Expedição de Ofício.
18/06/2019 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2019 12:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/04/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2019 10:21

Ato ordinatório
01/03/2019 10:20

Expedição de Ofício.
08/02/2019 11:54

Decisão
30/01/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019 15:45

Expedição de Certidão.
29/11/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 12:34

Ato ordinatório
21/11/2018 11:00

Bloqueio/penhora on line
29/10/2018 14:02

Conclusos para decisão
23/10/2018 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 16:40

Decisão
18/09/2018 17:47

Expedição de Certidão.
18/09/2018 16:44

Conclusos para despacho
22/06/2018 13:22

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 18:53

Ato ordinatório
15/06/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2018 16:09

Ato ordinatório
25/04/2018 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 16:52

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/04/2017 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 16:14

Processo Desarquivado Sem Reabertura
08/02/2013 00:00

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
27/08/2012 00:00

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada em Cartório
21/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2012 00:00

Expedição de Certidão.
09/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2011 00:00

Expedição de Ofício.
11/05/2011 00:00

Decisão
11/05/2011 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2011 00:00

Ato ordinatório
10/01/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2010 00:00

Ato ordinatório
10/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2010 00:00

Ato ordinatório
20/06/2008 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2008

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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