26/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002838-13.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Metro Arena -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 08/04/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 36ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO METRO ARENA, CNPJ 57.***.***/0001-80, e parte ré/executado - PIRACUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.***.***/0001-33, cujo valor da causa é: R$ 5.058,66(CINCO MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int. - ADV: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 383874/SP), MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP)
08/08/2025 07:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:07

Expedição de Carta.
07/08/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:27

Decisão Determinação
02/06/2025 15:31

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 09:01

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:30

Expedição de Carta.
06/03/2025 09:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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