25/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026095-24.2024.8.26.0100 (processo principal 1077907-30.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Exibição inadequada - Maria Paula Alencar de Oliveira - Maria do Socorro Filgueira Sbaglia - Vistos, Fls. 120/122, fl. 123: HOMOLOGO, para que produza os jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, servirá a presente decisão como ofício à Previdência USIMINAS, a fim de que promova imediatamente a cessação dos descontos nos rendimentos da executada Maria do Socorro Filgueira Sbaglia, CPF/MF nº *70.***.*39-00, a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o procedimento em dez dias.

Aguarde-se o decurso do prazo estipulado para cumprimento do acordo, que se findará em 28/08/2025, devendo a parte credora, no prazo subsequente de dez dias daquela data, informar sobre o efetivo cumprimento, sendo que o silêncio será interpretado como cumprida a avença, ensejando a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

P.R.I. - ADV: JOEL FREDENHAGEN VASCONCELOS (OAB 36089/SP), ROZÂNIA MARIA COSTA (OAB 210970/SP)
07/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
06/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
10/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:34

Juntada de Ofício
25/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 23:58

Suspensão do Prazo
18/12/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 07:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:16

Ato ordinatório
29/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:27

Bloqueio/penhora on line
25/10/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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