25/08/2025 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017692-37.2022.8.26.0100 (processo principal 1095350-91.2020.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Reajuste contratual - Elie Hamioui - Itauseg Saúde S/A - Realizada a perícia contábil, o expert apurou que o valor devido à autora, com abatimento do montante já soerguido, corresponde a R$ 7.973,37 para junho/2024 (fls. 209).

Porém, após impugnações das partes, em parte acolhidas pelo perito, foi apurado o valor de R$ 6.287,28 ou, se acrescidas as despesas do assistente técnico da autora, de R$ 10.924,70, até maio/2024.

Ambas as partes concordam com o saldo de R$ 6.287,28.

A divergência cinge-se à obrigação do réu de reembolsar as despesas da autora com o assistente técnico.

Em que pese a insurgência do réu, não lhe assiste razão.

Isso porque a sentença condenou o réu "(...) à devolução dos valores pagos a mais pelo autor, nos três anos anteriores à propositura da ação (prescrição trienal), de forma simples, corrigidos monetariamente desde cada desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

P.I." (destacamos).

E, como sabido, a remuneração doassistente técnico está incluída nasdespesasprocessuais por força do art. 84, do CPC.

Assim, fixo o valor de R$ 10.924,70 como devido pelo réu à autora, para maio/2024.

Após a preclusão desta decisão, arquivem-se estes autos, cabendo à exequente a instauração de incidente de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia.

Int. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
07/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 19:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:14

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 19:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:05

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:51

Decisão Determinação
29/10/2024 17:38

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 20:12

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 19:57

Conclusos para decisão
22/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 20:14

Decisão Determinação
29/01/2024 16:13

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:54

Decisão Determinação
12/01/2024 17:17

Conclusos para decisão
17/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:53

Conclusos para decisão
29/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:21

Decisão Determinação
25/08/2023 22:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 16:31

Decisão Determinação
19/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2023 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/01/2023 04:23

Suspensão do Prazo
19/01/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 03:10

Suspensão do Prazo
02/12/2022 20:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 18:18

Decisão Determinação
30/11/2022 18:08

Conclusos para decisão
29/11/2022 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 18:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/10/2022 10:54

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 15:52

Conclusos para decisão
05/08/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
26/07/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 08:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2022 20:08

Conclusos para decisão
06/07/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:51

Decisão Determinação
08/06/2022 14:37

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 19:42

Decisão Determinação
10/05/2022 13:53

Conclusos para decisão
09/05/2022 15:58

Conclusos para despacho
03/05/2022 19:43

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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