TJSP - 0006171-35.2018.8.26.0521

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO COSTA XAVIER

CPF *51.***.*86-09

Advogados

RUBEM DE SOUSA LIMA

OAB: 95266/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006171-35.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - ROBERTO COSTA XAVIER -

    Vistos.

    Defiro o pedido formulado pelo apenado para autorizar a flexibilização das condições impostas no regime aberto, a fim de que ROBERTO COSTA XAVIER possa trabalhar durante o período noturno (de segunda a domingo, das 22h às 06h), notadamente como motorista de aplicativo.

    Cópia da presente decisão servirá como alvará de autorização, que deverá ser apresentado às autoridades competentes, caso necessário.

    Nada obstante, as demais obrigações fixadas permanecem vigentes.

    Intime-se. - ADV: RUBEM DE SOUSA LIMA (OAB 95266/SP)

  • 08/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 00:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 18:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2024 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2024 08:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2024 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 11:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:57

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/06/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:41

    Declarada a Remição

  • 10/05/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:00

    Declarada a Remição

  • 16/10/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 11:22

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 16/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:09

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/03/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:04

    Declarada a Remição

  • 22/02/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 04:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:12

    Declarada a Remição

  • 22/11/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 12:11

    Declarada a Remição

  • 05/05/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.

  • 09/07/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 16:52

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 17/06/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 13:28

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 12:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/04/2020 12:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2020 06:08

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 06:08

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2018 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2018 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 10:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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