11/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503515-08.2023.8.26.0278 - Inquérito Policial - Leve - FLAVIO LUIS OLIVEIRA -

Vistos.

De proêmio, o requerente sequer juntou aos autos documento comprobatório de que possui posse ou porte de arma de fogo vigente, bem como o registro atualizado da arma de fogo que supostamente seria de sua propriedade.

De outro lado, constou do caderno investigativo que a arma apreendida seria de propriedade da GCM de São Paulo/SP (págs. 04, 08, 09, 12, 47 e 50) e, não por outro motivo, determinou-se a restituição do armamento à referida instituição - ofício já expedido nos idos de 03 de julho de 2025 (pág. 123).

Logo, não resta mais nada a se decidir no bojo deste procedimento, ao passo que, caso se entenda pertinente, eventual pedido de restituição deverá ser levado ao conhecimento da GCM de São Paulo/SP.

Intime-se.

Arquivem-se. - ADV: LEONARDO VICENTE DOS SANTOS (OAB 481772/SP), JOSÉ WÉLITON PESSOA SETUBAL (OAB 482138/SP)
08/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 22:43

Expedição de Ofício.
02/07/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:06

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
27/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:30

Suspensão do Prazo
13/03/2024 06:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:53

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2024 19:04

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 19:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 21:27

Suspensão do Prazo
18/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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