TJSP - 1034713-38.2019.8.26.0577
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1034713-38.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Lucas Rocha Barreto -
Vistos. 1 - Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. 2 - Fls. 276/293 - Sem prova de que a constrição incidiu sobre valores impenhoráveis, não há como determinar o seu desbloqueio.
Havendo fundada dúvida acerca da incidência da regra restritiva, esta deve ser interpretada restritivamente.
O extrato bancário juntado evidencia que a parte aufere rendimento de outra natureza, tais como creditamentos outros na conta, não bem esclarecidos, desnaturando a alegação de que a mesma seria utilizada exclusivamente para o recebimento de vencimento/benefício.
Em suma, a parte não comprovou com documentação idônea a origem do dinheiro ou que os valores bloqueados são impassíveis de constrição como era sua incumbência probatória.
Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio integral/total (fls. 269/272 - R$ 126,80). 3 - No mais, tendo em vista o ingresso do executado, intime-o, na pessoa de seu advogado, a respeito da constrição de fls. 119/124 (Sisbajud - R$ 891,12). 4 - Por fim, proceda a z.
Serventia à pesquisa requerida a fls. 298 (Renajud).
Int. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), SAULO JOAO MARCOS AMORIM MENDES (OAB 238311/SP) -
04/09/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:45
Mantida a Decisão Anterior
-
03/09/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 20:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 17:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034713-38.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - 1) Fica a parte credora intimada do bloqueio positivo e transferência no SISBAJUD. 2) Fica, ainda, intimado o credor a recolher as custas para a intimação pessoal do(s) devedor(es) acerca de tal bloqueio e transferência. 2.1) Caso o bloqueio tenha ocorrido como arresto, deve o credor também fornecer os meios (endereço e GRD, se não for JG) para a citação da parte devedora.
Prazo de 5 dias.
Nada sendo providenciado em 30 dias, os autos serão arquivados provisoriamente. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP) -
08/08/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 23:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 21:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 19:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/07/2025 15:01
Bloqueio/penhora on line
-
19/06/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/05/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2025 14:34
Juntada de Ofício
-
29/01/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 14:32
Juntada de Ofício
-
22/01/2025 16:03
Juntada de Ofício
-
21/01/2025 11:52
Juntada de Ofício
-
10/01/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 14:02
Mantida a Decisão Anterior
-
05/11/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 11:59
Expedição de Carta.
-
18/07/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 17:22
Bloqueio/penhora on line
-
06/10/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 16:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/09/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 14:52
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
28/09/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2020 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2020 16:16
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2020 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2020 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2020 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 22:03
Suspensão do Prazo
-
30/06/2020 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2020 19:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2020 11:28
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 03:58
Bloqueio/penhora on line
-
02/04/2020 16:26
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2020 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2020 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2020 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 14:03
Expedição de Carta.
-
07/01/2020 14:02
Recebida a Petição Inicial
-
07/01/2020 13:31
Conclusos para decisão
-
17/12/2019 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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