TJSP - 1515130-77.2025.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1515130-77.2025.8.26.0228; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515130-77.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Renan Ferreira Rodrigues de Oliveira e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
22/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 20:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 20:39
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/08/2025 14:28
Guia Eletrônica Enviada
-
15/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1515130-77.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO SERGIO DE ABREU -
Vistos.
Segue sentença na integra em separado.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão penal para CONDENAR: a) o réu Ailton Daniel Rodrigues Mendes às penas de 01 ano de reclusão, regime inicial aberto, e 05 dias-multa, esses no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4°, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal. b) o réu Renan Ferreira Rodrigues de Oliveira às penas de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 06 dias-multa, esses no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4°, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal.
Recomenda-se a manutenção da prisão preventiva do acusado Renan, eis que imprescindível à garantia da ordem pública, especialmente considerando que o acusado é reincidente e estava em cumprimento de pena quando de sua prisão em flagrante pelos presentes fatos, situações que indicam a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.
Por outro lado, diante da natureza da pena fixada em desfavor do réu Ailton, faculto-lhe o recurso em liberdade.
Expeça-se, com a máxima urgência, alvará de soltura clausulado em favor do acusado Ailton.
Defiro a justiça gratuita em favor dos acusados.
Anote-se.
Oportunamente, encaminhe-se cópia da sentença à vítima.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD e TRE.
P.
R.
I.
C. - ADV: JAYR GUEDES FERREIRA DE MORAES (OAB 158784/SP) -
08/08/2025 11:54
Expedição de Ofício.
-
08/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 17:05
Expedição de Alvará.
-
07/08/2025 16:01
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
07/08/2025 15:54
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
07/08/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 19:01
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 15:44
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 15:44
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 13:21
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/06/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 15:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
13/06/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 11:05
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/06/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 22:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/06/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/06/2025 09:04
Evoluída a classe de 279 para 283
-
10/06/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/06/2025 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/06/2025 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/06/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/06/2025 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/06/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 09:59
Juntada de Mandado
-
06/06/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 15:16
Expedição de Alvará.
-
06/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:35
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/06/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 10:39
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 10:39
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 10:39
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 10:24
Mudança de Magistrado
-
05/06/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
05/06/2025 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018876-23.2025.8.26.0100
Banco do Brasil S/A
Corrente do Sol Apoio Administrativo e E...
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 13:22
Processo nº 0018627-72.2025.8.26.0100
Gabriel Henrique Francisco Dias
Associacao de Beneficencia e Filantropia...
Advogado: Remisson Rodrigues Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2023 01:08
Processo nº 0018256-11.2025.8.26.0100
Eletropaulo Metropolitana S/A
Comercial Folques LTDA
Advogado: Roberto Poli Rayel Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2020 17:19
Processo nº 1051126-92.2025.8.26.0100
Kaue Augusto Silva
Societe Air France - Air France
Advogado: Alexandre Antonio Ceschini Figliolia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 18:20
Processo nº 1050935-47.2025.8.26.0100
Xue Wang
Ocupantes
Advogado: Diego Sevilha Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 14:10