29/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1515130-77.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515130-77.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Renan Ferreira Rodrigues de Oliveira e outro; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
22/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/08/2025 14:28

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515130-77.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO SERGIO DE ABREU -

Vistos.

Segue sentença na integra em separado.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão penal para CONDENAR: a) o réu Ailton Daniel Rodrigues Mendes às penas de 01 ano de reclusão, regime inicial aberto, e 05 dias-multa, esses no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4°, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal. b) o réu Renan Ferreira Rodrigues de Oliveira às penas de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 06 dias-multa, esses no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4°, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal.

Recomenda-se a manutenção da prisão preventiva do acusado Renan, eis que imprescindível à garantia da ordem pública, especialmente considerando que o acusado é reincidente e estava em cumprimento de pena quando de sua prisão em flagrante pelos presentes fatos, situações que indicam a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Por outro lado, diante da natureza da pena fixada em desfavor do réu Ailton, faculto-lhe o recurso em liberdade.

Expeça-se, com a máxima urgência, alvará de soltura clausulado em favor do acusado Ailton.

Defiro a justiça gratuita em favor dos acusados.

Anote-se.

Oportunamente, encaminhe-se cópia da sentença à vítima.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD e TRE.

P.

R.

I.

C. - ADV: JAYR GUEDES FERREIRA DE MORAES (OAB 158784/SP)
08/08/2025 11:54

Expedição de Ofício.
08/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:05

Expedição de Alvará.
07/08/2025 16:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/08/2025 15:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 19:01

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:44

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:44

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:21

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 09:04

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 11:12

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:59

Juntada de Mandado
06/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:16

Expedição de Alvará.
06/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:39

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:24

Mudança de Magistrado
05/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/06/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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