25/08/2025 18:52

Decisão Monocrática - Não Provida
17/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:18

Baixa Definitiva
17/02/2025 13:28

Documento Finalizado
17/02/2025 11:25

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/02/2025 16:08

Despacho
03/02/2025 15:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/02/2025 15:00

Recebidos os autos do MP
03/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/01/2025 09:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/01/2025 18:14

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 16:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/12/2024 11:12

Subprocesso Cadastrado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/11/2024 18:39

Despacho
21/11/2024 15:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/11/2024 14:03

Recebidos os autos do MP
14/11/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/11/2024 13:01

Subprocesso Cadastrado
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/10/2024 12:30

Recurso Especial
10/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/10/2024 14:44

Recebidos os autos do MP
30/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/09/2024 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/09/2024 17:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 16:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:04

Acórdão registrado
19/08/2024 21:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2024 21:18

Julgado virtualmente
12/08/2024 21:24

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:10

Recebidos os autos do MP
05/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio
19/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/07/2024 14:34

Processo Cadastrado
15/07/2024 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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