01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:53

Trânsito em Julgado às partes
12/08/2025 13:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/08/2025 09:29

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507028-66.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUAN EMERSON MELO GUIMARÃES - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de: (A) ABSOLVERMATHEUS DAS DORESdas imputações contidas na denúncia, o que faço com fundamento no disposto no art. 386, VII, do CPP; (B)CONDENARLUAN EMERSON MELO GUIMARÃES, qualificado nos autos, ao cumprimento de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento do valor correspondente a583 dias-multa, fixados no mínimo legal, por infração ao disposto no artigo33, caput, da lei n. 11343/06.

O acusado é reincidente e a condenação pretérita diz respeito a tráfico de drogas ocorrido no mesmo bairro, o que justifica a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Decreto a perda do dinheiro em favor do FUNAD.

Autorizo a destruição das drogas e dos objetos apreendidos com o acusado. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)
08/08/2025 13:36

Expedição de Ofício.
08/08/2025 13:36

Expedição de Ofício.
08/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
06/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 20:39

Expedição de Mandado.
16/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:11

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 04:00:00, 10ª Vara Criminal.
17/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:00

Mantida a Prisão Preventiva
05/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:22

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 01:33

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:49

Expedição de Ofício.
15/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/04/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:44

Juntada de Mandado
15/04/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:44

Juntada de Mandado
15/04/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:09

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:09

Expedição de Ofício.
26/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:29

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:29

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:28

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:28

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:51

Recebida a denúncia
19/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:05

Evoluída a classe de 279 para 300
19/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/03/2025 08:36

Evoluída a classe de 279 para 300
14/03/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 14:55

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:40

Expedição de Alvará.
12/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:46

Expedição de Ofício.
12/03/2025 13:37

Expedição de Ofício.
12/03/2025 13:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:08

Expedição de Ofício.
12/03/2025 10:08

Expedição de Ofício.
12/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:46

Mudança de Magistrado
12/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/03/2025 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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