28/08/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 08:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002749-28.2024.8.26.0132 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Instituto Evangelico Palavra Viva - Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio da Fé -

Vistos.

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DA FÉ opôs embargos de declaração contra a sentença proferida nos autos, por meio dos quais afirma que a decisão embargada incorreu em omissão e contradição, alegando que não foram enfrentados todos os argumentos trazidos pela parte embargante.

Sustenta omissão quanto ao indeferimento do pedido de justiça gratuita, quanto à produção de provas testemunhais, quanto à juntada extemporânea de documentos, quanto à nulidade da representação processual do autor, ausência de fundamentação suficiente, omissão quanto à preliminar de inépcia da petição inicial, violação à boa-fé processual, condenação indevida a pagamento de tarifas, e omissão quanto aos efeitos do contrato.

Pede o acolhimento dos declaratórios. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos embargos por tempestivos.

Da análise dos autos, verifico que a decisão proferida foi clara e fundamentada, não havendo nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou mesmo erro material passível de ser sanado por meio de embargos declaratórios.

A embargante busca, por meio do expediente ora analisado, invalidar as disposições da sentença embargada, que lhe foi desfavorável, reavivando questões que restaram analisadas e superadas por ocasião do julgamento do feito.

Os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade.

Os supostos vícios suscitados pela embargante dizem respeito, essencialmente, às razões de decidir, à valoração da prova e ao mérito da decisão, de modo que eventual alteração, salvo as hipóteses legais elencadas de início, somente poderá se dar pela via recursal apropriada.

Cumpre registrar, por pertinente, que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (STJ - EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016).

Assim, caso entenda que a decisão está juridicamente incorreta, deverá a parte fazer uso do recurso adequado.

Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração.

P.R.I. - ADV: ROSÂNGELA AVELINO (OAB 157015/SP), FÁBIO SALES DE BRITO (OAB 246686/SP), HEMERSON CANTOIA (OAB 422580/SP), LUCAS DOMINGUES BUENO (OAB 87213/PR)
08/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 04:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:51

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:05

Mudança de Magistrado
20/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:49

Juntada de Ofício
14/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/12/2024 23:03

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:20

Expedição de Mandado.
08/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
04/10/2024 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:59

Expedição de Mandado.
22/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:59

Expedição de Carta.
25/07/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
04/07/2024 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 19:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:39

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2024 09:06

Conclusos para decisão
05/04/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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